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70 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

Esta petição é mais um grito de alerta que deve ser ouvido pelo Ministério da Educação, pois não se trata de criar um privilégio mas, sim, de reparar uma injustiça.
A Assembleia da República, a Comissão de Educação e Ciência e os diversos grupos parlamentares foram céleres na análise desta petição, e hoje não só a apreciamos para cumprir a lei como debatemos propostas para resolver esta situação, que está subjacente ao solicitado por 4338 portugueses, alguns dos quais aqui presentes e que saúdo em nome do CDS.
Há assim unanimidade, neste Parlamento, quanto à necessidade de estabilizar a situação profissional destes milhares de professores, vinculando-os aos quadros de escola ou de agrupamento de escolas.
Não ignoramos que decorrem negociações entre o Ministério e as organizações sindicais sobre este assunto, mas também não esquecemos que estas se prolongam desde há muito sem resultados práticos.
É por isso que no seu projecto de resolução o CDS preconiza que a Assembleia da República respeite esse espaço de negociação, mas dá um prazo, até Janeiro, para que o Governo proceda à abertura de um concurso extraordinário para os professores profissionalizados contratados com 10 ou mais anos de serviço, assim como recomenda — e aqui o nosso projecto é muito mais abrangente do que o dos outros partidos — que os docentes nas mesmas circunstâncias de número de anos de serviço, mas sem profissionalização, possam fazê-la e por essa forma aceder à vinculação nos quadros de escola ou de agrupamento.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Honramos, assim, um princípio fundamental para o CDS, que é o respeito da negociação entre a entidade empregadora — neste caso o Ministério da Educação — e os professores, representados pelas organizações sindicais. Mas também entendemos que este Parlamento não pode abdicar das suas funções de fiscalizar e controlar a acção do Governo.
Estamos convictos de que é esta a solução mais correcta e mais consensual para resolver um problema que se arrasta há demasiado tempo e que prejudica milhares de docentes na sua vida profissional e pessoal.
A Assembleia da República dará assim razão e seguimento a esta aspiração dos professores contratados e, por essa via, valorizará a figura da petição, um dos principais direitos políticos dos cidadãos e um importante instrumento de participação no sistema político.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Prata.

O Sr. João Prata (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, somos confrontados numa sessão plenária com a temática da educação. E, mais uma vez, um tema que, não sendo da exclusiva responsabilidade dos governos do PS, nos recorda, pelo menos nos últimos 12 anos, que não teve a oportunidade ou a vontade política de ultrapassar.
Mais uma vez, Sr. Presidente e Srs. Deputados, rebuscamos o passado e não buscamos futuro nos nossos debates; ilustramos apenas os nós que não temos conseguido desatar para, mais desempoeirados, podermos olhar o horizonte.
É nessa perspectiva que olho a dinâmica do conjunto de docentes que soube chegar até esta Casa, com um tema cujo conteúdo merece a atenta preocupação do PSD.
É também nesse sentido que a democracia representativa sai hoje reforçada, e os cidadãos que corporizam a petição, mais a mais sendo do sector da educação e os principais e quase únicos maestros dessa grande orquestra que são as crianças e jovens deste País, levam daqui a certeza de que convicção, participação e razão são o fermento essencial que deve também marcar presença na vivência diária do acto didáctico-pedagógico.
Que não volte, pois, a ser necessário olharmos para as ruas de Lisboa repletas de milhares de professores, para se proceder a alterações legais, desenhadas em qualquer incubadora pseudo-científica.

Vozes do PSD: — Muito bem!

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