8 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas esta autêntica «corrida às pensões» não acontece de forma fortuita ou ocasional. Esta corrida às pensões acontece porque o Governo, quebrando o contrato estabelecido em 2007 com os representantes dos trabalhadores, resolveu, de forma unilateral, antecipar a entrada em vigor de uma regra prevista para 2015 já para este ano de 2010.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — De acordo com essa regra, os trabalhadores que requeiram a reforma antecipada passarão a ter uma penalização de 6%, ao contrário dos 4,5% que foram mutuamente acordados entre o Governo e os trabalhadores.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não quero que, sobre esta matéria, reste qualquer dúvida.
O CDS não é contra a penalização das reformas antecipadas (consideramos, aliás, que ainda há muito a fazer para se permitir o envelhecimento activo da população portuguesa) e considera até que o recurso às reformas antecipadas é excessivo em Portugal.
Também não temos, por outro lado, qualquer questão com a convergência do regime da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral da segurança social. Essa convergência é positiva e deve ser negociada pelo Estado, na sua função de empregador, com os representantes dos trabalhadores.
No entanto, não são essas matérias que hoje estão aqui em causa. O que aqui está em causa é o cumprimento da palavra dada pelo Governo e a confiança que todos os cidadãos têm de ter relativamente à boa-fé do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

É sabermos se o Governo se comporta, ou não, como uma pessoa de bem. Não é aceitável que o Governo quebre regras que ele próprio estabeleceu, desrespeite contratos que ele próprio assinou e viole o contrato ético de confiança que tem de existir entre o Estado e os cidadãos portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Com esta alteração de regras, é posto em causa o planeamento de vida de muitos portugueses, que não são jovens de 20 anos em início de carreira mas, sim, mulheres e homens de 50 ou 60 anos, com um passado profissional atrás de si e uma expectativa legítima e criada pelo Governo quanto ao seu futuro profissional e ao futuro das suas pensões.
Em 2007, o Governo negociou com os representantes dos trabalhadores regras relativas à antecipação de reformas e calendarizou-as ao longo dos anos. É assim que estas alterações devem acontecer: em diálogo social, em negociação colectiva, envolvendo os responsáveis governamentais e os representantes dos trabalhadores.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Dessa negociação deve sair um contrato, obrigatório para todos e a respeitar por todas as partes.
Sucede que não é isto que agora aconteceu.
O mesmo Primeiro-Ministro, o mesmo Ministro das Finanças, em grande parte a mesma equipa ministerial que em 2007 chegaram a um acordo, hoje rasgaram esse acordo, fizeram letra-morta do que tinham assinado e mudaram as regras que tinham escrito.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Em devido tempo, avisámos o Governo para o erro que a quebra deste contrato de confiança implicaria. O resultado está hoje à vista: um conjunto de trabalhadores