2 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010

Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 20/XI (1.ª) — Estabelece o dia de pagamento de todas as pensões do sistema de segurança social (BE), que foi rejeitado, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), José Pereira Marques (PS), Artur Rêgo (CDS-PP), Adão Silva (PSD), Jorge Machado (PCP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Foram aprovados os votos n.os 37/XI (1.ª) — De pesar pela morte do Presidente da Polónia e demais vítimas do desastre aéreo em Smolensk (PS, PSD, CDS-PP e BE) — sobre o qual usaram da palavra os Srs. Deputados José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Mendes Bota (PSD), José Manuel Pureza (BE), Bernardino Soares (PCP) e Maria de Belém Roseira (PS) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão) — e 40/XI (1.ª) — De pesar pelo falecimento do Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, Francisco da Silva (PS, PSD, CDSPP, BE, PCP e Os Verdes), tendo a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.
Foram igualmente aprovados os votos n.os 38/XI (1.ª) — De pesar pela morte do jornalista Aníbal Araújo (PS e PSD), 41/XI (1.ª) — De pesar pela morte do ex-Provedor de Justiça, Henrique do Nascimento Rodrigues (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes) — sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados Teresa Morais (PSD), Ricardo Rodrigues (PS), Helena Pinto (BE), Bernardino Soares (PCP) e Pedro Mota Soares (CDS-PP), bem como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares — e 42/XI (1.ª) — De pesar pelas vítimas das cheias no Estado do Rio de Janeiro (PSD), tendo a Câmara guardado, de novo, 1 minuto de silêncio.
Foram ainda aprovados os votos n.os 39/XI (1.ª) — De congratulação pela posição tomada pelo Parlamento sérvio sobre Srebrenica (CDS-PP) — sobre o qual intervieram os Srs. Deputados José Ribeiro e Castro (CDS-PP), António Filipe (PCP), Paulo Pisco (PS), José Manuel Pureza (BE) e José Cesário (PSD) — e 43/XI (1.ª) — De congratulação pela nomeação de Siza Vieira como membro honorário da Academia Americana de Artes e Letras (PCP).
Na generalidade, foram rejeitados os projectos de lei n.os 199/XI (1.ª) — Cria o regime de integração excepcional dos docentes contratados (BE) e 201/XI (1.ª) — Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas (PCP) e foram aprovados os projectos de resolução n.os 103/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas (PS) e 104/XI (1.ª) — Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço (CDS-PP).
A Câmara aprovou também um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, do projecto de lei n.º 116/XI (1.ª) — Altera o regime de tributação das maisvalias em IRS (BE).
Foi rejeitado o projecto de resolução n.º 74/XI (1.ª) — Extingue a empresa «Parque Escolar, EPE», e cria uma estrutura orgânica pública, sob tutela do Ministério da Educação (PCP) e foi aprovado o projecto de resolução n.º 77/XI (1.ª) — Pelo direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos pelas mulheres ao longo do seu ciclo de vida (PCP).
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando Deputados do PS e do PSD a deporem como testemunha em tribunal.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 134/XI (1.ª) — Estabelece o regime de boas práticas ambientais para a instalação e exploração de campos de golfe (BE) e 211/XI (1.ª) — Programa de gestão ambiental dos campos de golfe (Os Verdes). Intervieram no debate os Srs. Cecília Honório (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Altino Bessa (CDSPP), António Cabeleira (PSD), Renato Sampaio (PS) e Miguel Tiago (PCP).
A Câmara apreciou a petição n.º 2/XI (1.ª) — Apresentada por João Carlos Pinto da Cunha e outros, solicitando à Assembleia da República o reconhecimento da psoríase como doença crónica. Usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Gonçalves (PS), Antonieta Guerreiro (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), Paula Santos (PCP) e João Semedo (BE).
Foi igualmente apreciada a petição n.º 5/XI (1.ª) — Apresentada pela Associação Portuguesa de Familiares Amigos e Pessoas com Epilepsia, IPSS, solicitando à Assembleia da República a criação do Dia Nacional da Epilepsia, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados João Semedo (BE), Paula Santos (PCP), Teresa Fernandes (PSD), João Serpa Oliva (CDS-PP), Rui Prudêncio (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 5 minutos.