54 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010

Como todos sabem, há pessoas que, pela sua intervenção social e abnegação ao serviço público, deixam uma marca indelével aos seus concidadãos. Foi o caso do Dr. Nascimento Rodrigues, um cidadão prestante e íntegro, que deixa uma agradável memória, não só aos que o conheceram pessoalmente mas também a todos quantos conheceram o seu apego à justiça e ao bem comum.
Desempenhou merecidos cargos públicos da mais alta relevância política e emprestou à democracia portuguesa o rigor e a isenção que reconhecemos aos melhores portugueses. Exerceu também cargos em organizações internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e dignificou Portugal internacionalmente.
Assim, o Partido Socialista enaltece as qualidades do Dr. Nascimento Rodrigues, agradece o seu contributo de grande elevação ética e apresenta à sua família e amigos sentidas condolências.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Provedor Nascimento Rodrigues foi um democrata exemplar. Desempenhou muitos cargos na nossa sociedade, mas gostaria de relembrá-lo enquanto provedor de justiça. Neste aspecto, temos de assinalar que o Dr. Nascimento Rodrigues foi um provedor de assinalável desempenho, ao serviço dos cidadãos e das cidadãs durante os anos em que exerceu este importante cargo.
Relembro as suas muitas sugestões dirigidas à Assembleia da República e ao governo no sentido de se proceder a alterações legislativas ou mesmo até a alterações procedimentais.
Muito haveria a dizer, Sr.as e Srs. Deputados, sobre este homem que nos deixou, mas quero assinalar, neste momento em que a Assembleia da República lhe presta homenagem, dois aspectos que mereceram a sua especial preocupação e a sua especial atenção enquanto provedor de justiça: tudo o que se relacionava com a situação, no nosso País, dos idosos e dos reclusos.
Penso que, assim, Nascimento Rodrigues deu um sinal certo sobre o que deve ser a democracia e o que foi — e que fica connosco — o seu legado profundamente humanista.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero associar-me a este voto de pesar pela morte do ex-Provedor de Justiça Nascimento Rodrigues, um cidadão que desempenhou as mais altas funções públicas, quer no nosso País quer a nível internacional, mas que, sem dúvida, marcou a vida pública nacional pelo seu desempenho enquanto provedor de justiça.
Deu um impulso à função da Provedoria na modernização da sua acção, na proximidade e na disponibilidade para os cidadãos, no carácter interventivo com que muitas vezes questionou o Governo e a Administração Púbica em relação a tantas matérias que eram preocupação dos cidadãos e relativamente às quais os direitos não eram respeitados, deixando, por isso, uma marca indelével na Provedoria de Justiça, que, aliás, não foi devidamente respeitada no momento em que era exigível a sua substituição, nos últimos tempos.
Penso que devemos lembrar, nesta Assembleia da República, e fá-lo-emos com toda a justeza, um homem que serviu a causa pública, designadamente na Provedoria de Justiça, deixando aqui sentidas condolências à sua família e ao PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A bancada do CDS associa-se também a este voto.
Para todos aqueles que se interessam, de alguma forma, pelas questões do mundo laboral, o Dr.
Nascimento Rodrigues foi uma grande referência.
Licenciado em Direito, iniciou as suas funções profissionais exactamente dedicado ao mundo do Direito do Trabalho, em específico às áreas da contratação colectiva.