55 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010

Foi mais do que uma vez presidente, nesta Câmara, da comissão de trabalho e ministro do trabalho no VII Governo Constitucional. Em cerca de 30 anos de serviço público, foi sempre um homem justo, ético, bom, dedicado às questões sociais e com uma visão muito particular dos temas relacionados com os direitos humanos.
Foi eleito por duas vezes, por esta Câmara, provedor de justiça, e penso que o melhor tributo que podemos dar-lhe nesse sentido é dizer que há, na Provedoria de Justiça, um antes e um depois do seu mandato. Deixou uma bitola muito elevada para o presente e para o futuro da Provedoria de Justiça.
Foi um lutador ao longo de toda a sua vida, e mesmo no final da sua vida jamais usou as suas fragilidades como desculpa para todas as tarefas que tinha de fazer.
Nesse sentido, quero, em nome do CDS, deixar os votos das mais sentidas e profundas condolências à sua família e aos seus amigos,

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Dr. Nascimento Rodrigues foi uma personalidade que dedicou uma parte muito substancial da sua vida ao interesse público e às causas da comunidade, servindo em diversos cargos, da maior relevância qualquer deles.
O Dr. Nascimento Rodrigues foi uma personalidade filiada no partido político PSD.
O Dr. Nascimento Rodrigues exprimiu, ao longo da sua vida, muitas posições em relação às quais necessariamente divergimos, no quadro da pluralidade da opinião democrática que nos assiste.
O Dr. Nascimento Rodrigues assumiu com frontalidade, sempre, as suas posições.
O Dr. Nascimento Rodrigues dignificou todos os cargos que exerceu, e essa é, porventura, a melhor homenagem que o Governo lhe pode prestar neste momento, exprimindo condolências à família e ao partido a que pertenceu.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 41/XI (1.ª) — De pesar pela morte do ex-Provedor de Justiça, Henrique do Nascimento Rodrigues (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Henrique Nascimento Rodrigues nasceu em Angola, em 3 de Agosto de 1940.
Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1964 e ingressou na carreira técnica da função pública, no Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, onde se dedicou às questões do direito do trabalho e da contratação colectiva.
Foi militante do então PPD e eleito deputado nos anos finais da I Legislatura (1979-80), em que desempenhou funções de Presidente da Comissão Parlamentar do Trabalho, na parte final da II Legislatura (1982-83) e na V legislatura (1987-91).
Em 1981 foi Ministro do Trabalho do VII Governo Constitucional.
Foi consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dirigiu o Gabinete de Cooperação com África do Ministério do Trabalho e representou o Governo Português no Conselho de Administração da OIT e na Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, tendo sido o primeiro português eleito para a presidência da Conferência Internacional do Trabalho, em Junho de 1992.
Em 1992 foi eleito pela Assembleia da República para o Conselho Económico e Social, cargo que exerceu até 1996.
Exerceu funções docentes na área do Direito do Trabalho, foi co-director da Revista de Direito e Estudos Sociais e autor de diversos estudos sobre trabalho e relações industriais.
Eleito Provedor de Justiça em 18 de Maio de 2000 e reeleito em 17 de Junho de 2004 foi, por inerência, Conselheiro de Estado.