58 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010

Em segundo lugar, porque, independentemente do juízo de valor que cada um de nós possa fazer, deliberações tomadas por Parlamentos de outros Estados soberanos constitui um embaraçoso precedente para que nos arroguemos o direito de aprovar votos, elogiando ou criticando o conteúdo dessas deliberações.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os massacres de Srebrenica, ocorridos há 15 anos em Julho de 1995 e os outros actos de guerra que lhe estão associados, constituem um dos crimes mais horríveis que conheceu a Europa do pós-guerra, às portas do século XXI.
É o único caso de genocídio reconhecido depois do Holocausto. É uma página negra na história da Europa.
É também uma ferida aberta na sociedade sérvia e uma sombra pesada que paira sobre os outros países da região balcânica, tendo como base um conflito muito complexo onde o nacionalismo político se mistura com o choque entre etnias e religiões.
As descrições e os factos da guerra que pôs em confrontos sérvios e bósnios a partir do início da década de 90 são verdadeiramente de horror. Os seus mentores e executores são conhecidos, principalmente o líder sérvio Radovan Karadzic, já preso em Julho de 2008, e o General Ratko Mladic, que ainda não respondeu pelos seus crimes, desconhecendo-se o seu paradeiro.
Mais de 8000 pessoas, entre crianças, mulheres e idosos, foram barbaramente assassinados em meados de 1995, no auge daquele conflito fratricida. Mas também não podemos deixar de referir todos os outros massacres que ocorreram antes, igualmente bárbaros e dramáticos, como o que foi perpetrado por paramilitares sérvios em Bratunac em 1992, em que cerca de 350 bósnios muçulmanos foram torturados e mortos.
E se até há relativamente pouco tempo a Sérvia era acusada de falta de colaboração no esforço para capturar Mladic, o pedido de perdão às famílias das vítimas do massacre que agora fez o Parlamento sérvio, é um importante sinal de desejo de reconciliação do País consigo próprio, com os seus vizinhos e com a Europa.
Ao condenar o massacre por uma grande maioria parlamentar, depois de longas horas de duras discussões, o que revela bem a complexidade e a falta de consenso que ainda existe sobre o tema, a Sérvia mostra a sua vontade em dar o passo seguinte, que é o de fazer mais esforços para capturar e entregar Ratko Mladic, acusado de crimes de guerra e contra a humanidade.
Saudamos, pois, este importante passo dado pelo Parlamento sérvio, que não é o fim da linha, porque muito há ainda a esclarecer sobre as circunstâncias em que ocorreram os massacres que também se verificaram contra populações sérvias — é preciso lembrá-lo — e nas satisfações a dar às famílias das vítimas.
Mas é um gesto corajoso e digno de reconciliação com a História e um passo relevante do processo de aproximação da Sérvia à União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade! O voto do CDS é que não tem nada a ver com isso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda manifesta, naturalmente, a sua concordância com a condenação do massacre de Srebrenica como um acto inominável, convergindo igualmente com o enaltecimento da coragem política das autoridades sérvias. Isto mostra que nenhum estigma colectivo é justo e que não há povos que devam pagar pelos erros dos seus «dirigentes de momento». Mas aquilo que não podemos fazer é dar a nossa concordância a interpretações da História que enviesam essa mesma História e que a conduzem para aquilo que são os nossos desejos e não uma leitura objectiva.