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67 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010

ambientais para os campos de golfe. Tal veio a acontecer, com a publicação de um manual, exaustivamente elaborado com o contributo de docentes universitários, de técnicos especialistas e de membros do Governo, que garante a construção de campos de golfe devidamente projectados e monitorizados, salvaguardando o correcto ordenamento território, as áreas de protecção de recursos naturais, a biodiversidade e os habitats, os valores paisagísticos, a degradação dos recursos hídricos e ainda a correcta utilização de resíduos e a prevenção da contaminação dos solos.
Assim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estas iniciativas agora apresentadas em nada acrescentam à legislação em vigor, não contribuem para um melhor desempenho na aprovação, construção e monitorização dos campos de golfe e, por isso, são inúteis e desnecessárias. Só têm como objectivo tentar marcar a agenda política ambiental e condicionar as actividades económicas do turismo associadas à prática desportiva do golfe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, antes de mais, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, valorizar as iniciativas que estamos a discutir, porque «nem tudo o que luz é ouro» e nem tudo o que é verde é ecológico. E, nestas coisas dos campos de golfe, às vezes, parece que estamos perante um belo prado, um campo bonito e bem ornamentado, quando, na verdade, estamos a olhar para um verdadeiro «cancro» inserido no território.
Não subscrevemos tentativas de demonização da prática do golfe ou dos campos de golfe — não é essa a intenção — nem tão-pouco da importância económica desta actividade, particularmente no sector turístico e hoteleiro. No entanto, não podemos permitir este exercício que o PS, pelos vistos, com o apoio das bancadas do CDS e do PSD, quer fazer: «como é importante, façam as asneiras que entenderem, porque trazem muito dinheirinho«» Não podemos também esquecer que, ao abrigo dos campos de golfe, muitas vezes vem mais do que o campo de golfe: vem o empreendimento de habitação de luxo que ali é autorizado, apenas porque ali existe um campo de golfe. Ou seja, vem a habitação de luxo, vem o empreendimento turístico, tudo ao abrigo do campo de golfe que tem uma importância estratégica no nosso turismo nacional. E não podemos continuar a permitir que o território e os recursos naturais do País sejam geridos «à peça», sem uma visão estratégica e apenas em função dos interesses privados que vão disputando estes recursos para a instalação dos campos de golfe.
É muito positivo e é de valorizar que surjam contributos das diferentes bancadas, neste caso do Partido Ecologista «Os Verdes» e do Bloco de Esquerda, para que seja regulamentado o uso da água nos campos de golfe. Estamos a falar de regulamentar e não de cada um fazer como entender para poder utilizar isso como uma mais-valia de propaganda e de publicidade do seu campo de golfe. Não é isso! A lei deve obrigar a um conjunto de normas.
Talvez a mais importante das medidas que estão em cima da mesa seja a que obriga todo e qualquer campo de golfe a uma avaliação de impacte ambiental. Se esta medida existisse, Sr. Deputado Renato Sampaio — que está a fazer caretas enquanto estou a falar» —, não teria sido possível ao seu Governo a autorização sem avaliação de impacte ambiental de um campo de golfe de 9 buracos no Jamor para depois vir fazer outro de 9 buracos. Sabe porquê? Porque a lei só obriga a uma avaliação de impacte ambiental os campos de 18 buracos. Assim, o promotor faz um de 9 buracos e depois, passados dois ou três anos, faz outro de 9 ao lado e fica com um de 18, assim contornado a lei»! Portanto, é extremamente importante que seja obrigatória a declaração de impacte ambiental decorrente de um processo de avaliação de impacte ambiental para campos de golfe.
Ainda assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, reforço que sem querer demonizar, o mais importante que deve resultar deste debate, além da regulamentação, dos planos de gestão ambiental e dos planos de manutenção da biodiversidade, é que, num País com escassos recursos naturais, não podemos continuar a permitir que o território nacional seja gerido sem uma visão harmoniosa e integrada, em que os planos de

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