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74 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010

sobre esta doença e seus condicionantes, nomeadamente relativamente às formas de actuação correctas em momentos de epilepsia.
A criação do Dia Nacional da Epilepsia permitiria, assim, alertar as entidades responsáveis para a implementação de políticas de saúde pública, para o desenvolvimento de acções informativas à comunidade e acções formativas aos vários profissionais da saúde.
Diga-se que a importância da matéria está bem evidenciada nos seguintes dados objerctivos, que já foram aqui referidos: estima-se que 50 milhões de pessoas no mundo já tiveram, pelo menos, uma crise de epilepsia; que em Portugal há 50 000 pessoas com epilepsia e que todos os anos surgem cerca de 4000 novos casos, na sua maioria crianças e adolescentes.
O PSD associa-se ao sentido desta petição pois urge dar maior visibilidade e prestar informações adequadas e correctas sobre esta doença.
Com efeito, a epilepsia representa um problema importante de saúde pública, não somente pela sua elevada incidência, mas também pela repercussão da enfermidade, a recorrência das crises, além do sofrimento dos pacientes e seus familiares devido às restrições sociais que, na maioria, são injustificadas.
A criação legal do Dia Nacional da Epilepsia afigura-se-nos importante para quebrar mitos, fornecer informações adequadas e seguras e normalizar esta doença.
Eu própria, por conhecer bem de perto esta doença por motivos familiares muito próximos, junto-me aos subscritores, em nome pessoal, acompanhando-os no objectivo desta petição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A epilepsia é uma das doenças neurológicas mais comuns no mundo e, como já foi dito, afecta cerca de 50 mil pessoas em Portugal e cerca de 50 milhões em todo o mundo.
A Associação Portuguesa de Familiares, Amigos e Pessoas com Epilepsia, aqui presente, entregou nesta Assembleia uma petição, subscrita por 7 843 cidadãos. Baseiam a petição no desconhecimento generalizado da doença, que, como sabem, trata-se de um distúrbio temporário neurológico, sob o ponto de vista eléctrico do cérebro, que cria, para aqueles que presenciam a crise, um pavor justificado — alguns de nós já assistiram com certeza — e que leva, por vezes, a tomar atitudes que são prejududiciais ao próprio evoluir da crise e não ajudam na sua resolução.
Provocam, para além disso, desinsserção social e familiar, também já aqui referida, isolamento social, incompreensão da doença, dificuldades de integração, bem como limitação das actividades quotidianas e de lazer.
Embora a medicação actual já resolva grande parte desta situação quando tomada devidamente, impedida no entanto pela ingestão de alcool, que é outra das questões que deve ser educada, pensamos que há uma absoluta necessidade de educar para a saúde.
O CDS louva, portanto, esta iniciativa, pois entendemos que todas as acções que sensibilizem a população para esta doença devem ter uma resposta efectiva por parte do Estado, que tantas vezes se esquece deste tipo de situações.
Um dia nacional é uma forma, seguramente, muito boa de sensibilizar e chamar a atenção do todo nacional e deve ter na sua génese a sociedade civil, como acontece, aliás, neste caso.
Pela nossa parte, enquanto órgão de soberania, entendemos que compete sempre em última análise ao Estado estimular e levar a cabo acções de formação e de educação ao longo de todo o ano através das escolas, autarquias, cuidados de saúde primários e junto dos órgãos de comunicação social para manter a informação permanentemente actualizada sobre este tipo de situações. Neste sentido, o CDS acredita e deseja que a iniciativa dos peticionários mobilize a sociedade civil em torno dela.
Enquanto partido com assento parlamentar, iremos fiscalizar o Governo para que não abdique, não esqueça e não negligencie as medidas activas de sensibilização que lhe cabem na protecção do bem mais precioso que todos possuimos, a saúde.
Bem-hajam.

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