68 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010

ordenamento são, pura e simplesmente, desrespeitados e muitas vezes até manipulados ao ponto de permitir apenas este tipo de empreendimentos turísticos.
Para terminar, Sr. Presidente, vou dar um exemplo muito claro: a proposta que foi posta à discussão pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Pasme-se! Era proibido qualquer tipo de operação de loteamento independentemente do seu impacto no ambiente,»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Era»!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » desde que não fosse loteamento para empreendimento turístico»! Para esse fim, podia sempre!! Portanto, se fosse um loteamento para empreendimento turístico com campo de golfe, não havia nenhum problema; se fosse outro tipo de loteamento, independentemente do impacto que viria a ser, seria proibido.
Isto revela bem a dualidade de critérios. Como no outro dia dizia aqui, às vezes é mais difícil apanhar um raminho de salsa numa área protegida do que instalar lá um campo de golfe!...

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos à apreciação da petição n.º 2/XI (1.ª) — Apresentada por João Carlos Pinto da Cunha e outros, solicitando à Assembleia da República o reconhecimento da psoríase como doença crónica.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A referida petição, assinada por mais de 10 000 cidadãos, é referente a uma doença — a Psoríase — que atinge 250 000 portugueses, que causa um grande transtorno e problemas graves às pessoas que têm a infelicidade de possuir esta doença.
O que se discute hoje é se a Psoríase deve ou não ser considerada uma doença crónica. Da parte do PS sabemos, perfeitamente, que não pode ser o Parlamento a considerá-la ou não uma doença crónica, têm de ser os técnicos, legalizados para isso, a considerarem se determinado tipo de doença é ou não crónica.
No entanto, reconhecemos que muitos dos medicamentos usados por estes doentes são caros e que as dificuldades são muitas para as pessoas se tratarem. No entanto, também sabemos que não é por uma doença ser considerada crónica que as vantagens aumentam; quando muito poder-se-á resolver o problema das taxas moderadoras, porque tudo o resto terá de ser feito por decreto-lei especial para que os medicamentos sejam comparticipados pelo Estado a 100%.
Portanto, a solução que nesta fase podemos defender é a de que devem ser os hospitais a decidir, caso a caso, como hão-de ajudar as pessoas que têm a doença em questão.
Isto porquê? Porque, hoje, os hospitais têm a possibilidade de, através da farmácia hospitalar, fornecer os medicamentos necessários, desde as pomadas não comparticipadas nas farmácias de oficina até aos medicamentos biológicos, e, depois, as ARS comparticipam e pagam ao hospital os medicamentos disponibilizados — isto porque, hoje, os hospitais, muitos deles, são EPE e têm autonomia de gestão.
Como os doentes que têm situações mais graves devem ser doentes directamente dos hospitais e não dos centros de saúde, é possível encontrar soluções, caso a caso, nos hospitais. É porque não é fácil legislarmos no sentido de comparticiparmos o custo das pomadas, muitas consideradas cosméticos, mas que para alguns doentes são indispensáveis, já que essa despesa atingiria dimensão tal que poderíamos pôr em causa a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e essa é a última coisa que o PS quer fazer.

Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Todavia, reconhecemos que as dificuldades dos doentes também são grandes e, portanto, acho que temos de resolver isto caso a caso, sendo que os hospitais têm de ser peremptórios e impositivos na resolução dos problemas mais complexos.
Por outro lado, temos de encontrar soluções para as pessoas que precisam, para as pessoas que sofrem e para as pessoas que recorrem ao Serviço Nacional de Saúde nas diversas etapas desta doença — e é nessas