71 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010

tratamento desta doença, o que permite melhores cuidados de saúde e o tratamento adequado a todos os doentes com psoríase.
Assim, o PCP manifesta a sua concordância com a consideração da psoríase como doença crónica, sendo de recordar que, tal como refere a petição, o PCP contribuiu com o seu voto favorável para a aprovação de iniciativas legislativas neste sentido.
Importa, agora, que essas iniciativas, aprovadas na Assembleia da República, não fiquem no esquecimento e sejam implementadas pelo Governo o mais rapidamente possível para que não se penalizem mais os doentes e para que se lhes dê um maior apoio e mais qualidade de vida.
O PCP tem colocado a necessidade de o Governo promover um quadro legislativo que integre as doenças crónicas e raras, tendo em conta a sua especificidade e o que se refere ao seu tratamento.
É, pois, da responsabilidade do Governo garantir a todos os portugueses os cuidados de saúde adequados e de qualidade e que todos tenham acesso ao tratamento, independentemente das suas condições socioeconómicas.
O bem-estar e a qualidade de vida são um direito de todos os portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é muito frequente nesta Assembleia que uma petição esteja resolvida no seu sentido geral e no que respeita à Assembleia da República.
Apesar de não ser muito frequente e de ser uma situação relativamente original, julgo que é demasiado atrevimento da bancada do PS ter um tão grande grau de confusão relativamente às decisões desta Assembleia e àquelas que são as responsabilidades do Governo, quer o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues goste ou não goste.
Mas é preciso dizer com clareza e sublinhar que o que esta Assembleia aprovou foi muito simples: aprovou duas resoluções recomendando ao Governo que considere a psoríase uma doença crónica. Portanto, o sentido da discussão desta petição é o de exigir, de reclamar e de lembrar ao Governo que tem de concretizar aquilo que a Assembleia da República lhe recomendou.

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. João Semedo (BE): — Segundo: esta Assembleia aprovou a comparticipação de determinados medicamentos pelo escalão A de comparticipação do preço de venda dos medicamentos e esse é um problema que está resolvido e nem sequer me passa pela cabeça — e julgo que não poderá passar pela cabeça de nenhum de nós — que o Governo não execute uma coisa que foi decidida, legalmente e de acordo com a Constituição, por esta Assembleia da República.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Para terminar, gostava de lembrar ao Sr. Deputado Ricardo Gonçalves que um outro aspecto que decorre da declaração da psoríase como doença crónica tem a ver com a isenção ou não da taxa moderadora e isso só não foi aprovado porque o PS e o PSD se entenderam nesse sentido. Se não, não só a comparticipação como a isenção das taxas moderadoras, dois aspectos nucleares daquilo que decorre da classificação de doença crónica, já hoje estariam completamente realizados.
É, pois, preciso deixar isto claro para que não haja nenhuma confusão. Hoje, o papel desta discussão é o de, de facto, chamar a atenção do Governo, exigir do Governo, face àquilo que a Assembleia da República, de acordo com as suas competências e funções, aprovou há uns tempos atrás. Isso é que é o essencial.
Saúdo os peticionários e a sua associação representativa, felicitando-os pela actividade que têm desenvolvido e pelo seu empenho. Estes objectivos estão prestes a ser concretizados em definitivo desde que — e chamo mais uma vez a atenção para isso — o Governo concretize aquilo que a Assembleia da República decidiu aprovar há uns meses atrás.