10 | I Série - Número: 048 | 23 de Abril de 2010

Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, é só para dizer, muito rapidamente, o seguinte: percebo que a bancada do Partido Socialista saia em defesa do Dr. Rui Pedro Soares»

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Qual defesa?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas, objectivamente, Sr. Presidente, nunca aconteceu nesta Casa o facto de alguém invocar o estatuto de arguido para se recusar a depor sobre factos que nada têm a ver com este processo,»

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — É o que você diz! Não conhece o processo!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » tal como foi claramente dito numa comunicação dirigida á Comissão pelo Sr. Procurador-Geral da República.
Por isso mesmo, esta defesa que a bancada do Partido Socialista faz ao Dr. Rui Pedro Soares é uma defesa que pode induzir a Câmara em erro e foi no sentido de dar esse esclarecimento que pedi a palavra para esta interpelação.
O CDS fala com a autoridade de quem, nesta Comissão, nunca pediu escutas, peças processuais e o depoimento de magistrados. Para nós a questão é uma questão eminentemente política e sobre a questão política o Dr. Rui Pedro Soares não está constituído arguido, tal como o Sr. Procurador-Geral da República já teve o cuidado de informar a própria Comissão.
Por isso mesmo, não podemos deixar de lamentar que alguém que foi, durante muito tempo, administrador de uma empresa participada pelo Estado, que até tinha uma relação de confiança com a tutela, que reunia periodicamente com o ex-ministro Mário Lino,»

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O que é que isso tem a ver?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » que teve responsabilidades políticas em nome do PS, venha á Assembleia da República e, perante o apuramento da verdade e de factos que têm a ver com essa verdade, se recuse a depor não em concreto relativamente a qualquer coisa que possa afectar o seu estatuto de arguido mas, sim, perante qualquer pergunta, sem sequer conhecer as perguntas — e, no caso do CDS, todas as perguntas que queríamos fazer tinham a ver, única e exclusivamente, com o conteúdo da Comissão e com os factos políticos.
Nesse sentido, Sr. Presidente, não é só o Parlamento que está posto em causa; é, acima de tudo, o apuramento da verdade a que a Comissão tem de chegar! É muito grave o que se passou e, por isso, Sr. Presidente, esperamos que a Mesa, através de V. Ex.ª, possa tomar todas as iniciativas para repor o que é justo, o que é de direito, que é um depoimento cabal sobre factos que não constituem crime, sobre factos que estão a ser investigados no âmbito da Comissão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço novamente a palavra para interpelar a Mesa ainda sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, para que não fique qualquer dúvida, que penso que poderia ser aqui suscitada, quero dizer que não há, na nossa intervenção, qualquer intenção de pressão sobre as decisões do Sr. Presidente da Assembleia da República, que as toma por competência própria.
A nossa intervenção vai no sentido de assinalar a gravidade do que se passou, ou seja, a invocação de um direito gençrico ao silêncio,»