2 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010

legislação seja revista no sentido de os desfibrilhadores automáticos externos (DAE) serem obrigatórios em locais públicos com elevada concentração de pessoas e propondo a adopção imediata de um programa de acesso público à desfibrilhação, sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Paulo Cavaleiro (PSD), Jorge Manuel Gonçalves (PS), João Semedo (BE), João Serpa Oliva (CDS-PP), Paula Santos (PCP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Foi também apreciada a petição n.º 14/XI (1.ª) — Apresentada por Rui Manuel Mota dos Santos e outros, solicitando à Assembleia da República uma iniciativa legislativa pela verdade desportiva, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Paulo Cavaleiro (PSD), José Moura Soeiro (BE), Artur Rêgo (CDS-PP), João Sequeira (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Foram rejeitados os projectos de lei n.os 134/XI (1.ª) — Estabelece o regime de boas práticas ambientais para a instalação e exploração de campos de golfe (BE) e 211/XI (1.ª) — Programa de gestão ambiental dos campos de golfe (Os Verdes).
Foram aprovados os projectos de resolução n.os 106/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de requalificação das urgências (PSD) e 109/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) de Arcos de Valdevez, Melgaço, Paredes de Coura e Valença do Minho (CDS-PP).
Mereceu ainda aprovação um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando um Deputado do PS a depor no âmbito de um processo que corre em tribunal.
Foi anunciada a entrada na mesa do projecto de lei n.º 239/XI (1.ª).
Foi ainda apreciada a petição n.º 16/XI (1.ª) — Apresentada por José Manuel Rodrigues Moreno e outros (Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações), solicitando à Assembleia da República a criação da freguesia do Parque das Nações. Intervieram os Srs. Deputados Artur Rêgo (CDS-PP), António Leitão Amaro (PSD), João Portugal (PS), Bernardino Soares (PCP), Rita Calvário (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Entretanto, procedeu-se à eleição de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 42 minutos.