30 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria em debate, tal como foi referido pelas diferentes bancadas, é pacífica, decorrendo da transposição de uma directiva e implicando o efeito da reciprocidade, também aqui referido. Não temos, por isso, nenhuma objecção relativamente a esta matéria.
Gostaria de falar, sim, no que diz respeito aos advogados, da precariedade laboral dos jovens advogados nas grandes sociedades de advogados, mas aí teria de atropelar a agenda parlamentar, coisa que não quero fazer, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Não há mais oradores inscritos para este ponto da nossa ordem de trabalhos.
Recordo aos Srs. Deputados que está decorrer, na Sala D. Maria, a eleição de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Segue-se a apreciação da petição n.º 10/XI (1.ª) — Apresentada por Nuno Fernando Tavares Manarte e outros, solicitando à Assembleia da República que a actual legislação seja revista no sentido de os desfibrilhadores automáticos externos (DAE) serem obrigatórios em locais públicos com elevada concentração de pessoas e propondo a adopção imediata de um programa de acesso público à desfibrilhação.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Salvar vidas através do acesso público a desfibrilhadores automáticos externos é o objecto da presente petição, que tem 7473 signatários, e cuja entidade promotora, que aproveito saudar, é a Associação Desportiva Ovarense.
Esta instituição viu recentemente morrer, de forma súbita, um dos seus atletas em pleno jogo. São, infelizmente, diversos os exemplos de morte súbita de jovens atletas aparentemente saudáveis que são noticiados na comunicação social e que estão presentes na nossa memória.
São casos que, como dizem os peticionários, vão ocorrendo de forma continuada, com maior ou menor destaque nos media, mas em que sistematicamente ficamos com a dúvida se todos os meios estavam disponíveis para socorrer a vítima.
Mas não estamos somente a falar de eventos desportivos ou, mais especificamente, de atletas, pois esta problemática tem necessariamente uma abordagem mais vasta e generalizada.
A importância da existência deste meio de socorro é comprovada pela recente legislação, no entanto, os peticionários querem ir mais além do que a actual legislação prevê. Pretendem a adopção de um programa de acesso público à desfibrilhação, que contempla os seguintes objectivos: adopção obrigatória em todas as escolas e universidades do País; adopção obrigatória em todos os recintos e eventos desportivos; adopção obrigatória em todos os locais públicos de elevado acesso de pessoas.
Esta é uma pretensão extremamente louvável, porque, antes de mais, é motivada por uma causa nobre — salvar vidas. É também uma pretensão bastante ambiciosa, pelo universo que pretende abarcar, sendo claro que a metodologia a aplicar num programa deste tipo deve ser sempre cientificamente definida.
O PSD entende também que, a montante da obrigação da instalação dos desfibrilhadores nestas condições, devia ser promovida uma estratégia nacional de formação em suporte básico de vida para os nossos jovens nas escolas e nas universidades, no sentido de sensibilizar e de formar o maior número de pessoas nesta área. Esta estratégia poderá, inclusivamente, ser implementada de forma faseada através de projectos-piloto, escolhendo parceiros locais e instituições de referência na área.
A morte súbita é um problema de saúde pública que afecta todas as sociedades e que envolve frequentemente indivíduos saudáveis, interrompendo de forma imprevista vidas activas. Quando ocorrem durante a prática desportiva acrescentam dramatismo e geram uma onda de consternação da sociedade, há uma percepção acrescida de fragilidade da vida, que não exclui sequer os considerados mais saudáveis. Aqui,