32 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010

O mais fácil está feito, ou seja, a legislação, mas quanto a tudo aquilo que é necessário para que a desfibrilhação seja de facto aquilo que pode ser, isto é, uma técnica, um instrumento e um meio que nos pode separar da vida ou da morte, há, no nosso País, enormíssimas carências.
A petição é muito razoável nos seus objectivos. É, efectivamente, necessário dotar com estes meios um conjunto muito variado de locais e recintos onde habitualmente há grande concentração de pessoas, mas é também preciso dizer que se a desfibrilhação, como já referi, nos separa, muitas vezes, da vida ou da morte, essas possibilidades triplicam se à desfibrilhação estiver associado aquilo a que vulgarmente se chama técnicas de suporte básico de vida.
Portanto, é preciso ter consciência que não basta semear, como cogumelos, desfibrilhadores por este País fora. É necessário também dotar os seus utilizadores e os cidadãos em geral dos conhecimentos básicos fundamentais para saberem recorrer às técnicas respectivas, que, em associação com os desfibrilhadores, podem efectivamente contribuir para salvar muitas vidas.
Repito que, nesta matéria, estamos no início de um longo percurso. Já fizemos o mais fácil, que é a legislação.
É particularmente preocupante que a entidade que coordena esta actividade no plano nacional — estou a referir-me ao INEM — tenha, nesta matéria, uma intervenção muito aquém das necessidades.
O INEM não olha para os seus próprios recursos. Por um lado, há muitas deficiências, das quais recentemente tomámos conhecimento quando soubemos que os meios de certificação e de auditoria do próprio INEM são claramente insuficientes face às necessidades. Por outro lado, sabemos — sobre isso o BE ainda hoje entregará um conjunto de perguntas ao Governo — que o INEM já se prepara para, nesta área tão importante para as nossas vidas, abrir, digamos assim, mais uma «linha de negócio», permitindo a existência de uma outra entidade certificadora que segue o modelo norte-americano, que não é acompanhado nem seguido na maior parte dos países da União Europeia e que vai criar, do nosso ponto de vista, um outro problema, que é a existência de vários modelos de certificação, de várias formações técnicas e científicas, ao contrário de tudo aquilo que a União Europeia tem requerido e reclamado sobre esta matéria.
Termino, saudando os peticionários pelo mérito desta petição e por terem permitido que o Parlamento chame a atenção do País para os passos que ainda temos que dar nesta matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar, em primeiro lugar, os peticionários, a Associação Desportiva Ovarense, pela tomada desta iniciativa.
Esta petição tem 7.437 assinaturas e solicita a revisão da legislação no sentido de os desfibrilhadores automáticos externos serem obrigatórios em locais públicos. Alegam os peticionários que, para além dos casos de morte súbita e de atletas profissionais, muitos outros ocorrem no nosso país.
Como todos sabemos, as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte em Portugal. Em 85% dos casos ocorridos, o único tratamento eficaz é a desfibrilhação eléctrica. Acontece que nos Estados Unidos, por exemplo, a incidência de morte súbita atendida pelos serviços pré-hospitalares é de 0,55 por 1.000 pessoas. Por analogia, poderíamos ter em Portugal cerca de 10.000 ocorrências anuais — 27 casos por dia, dos quais 15 em ambiente pré-hospitalar. Em média, em 23 destes casos a desfibrilhação pode salvar a vida e em 13 deles é crítico o rápido acesso a um desfibrilhador.
Como sabemos, a utilização do desfibrilhador automático externo é prática corrente em diversos países, com comprovado sucesso no aumento das taxas de sobrevivência das vítimas e normalmente integrada em programas de acesso à desfibrilhação. É aqui que o CDS toma partido, no sentido de, para além de louvar esta iniciativa, entender ser absolutamente essencial a formação das pessoas que prestam este primeiro socorro. Todos os que aqui estamos presentes, com excepção provavelmente dos médicos e enfermeiros, não sabemos determinar exactamente quando o coração parou. Não pensem que é simples, porque haverá sempre 30 pessoas à volta a dizer: «o coração ainda bate!».
Quando se aplica o desfibrilhador, poderá eventualmente a família dizer que, afinal, o que matou a pessoa foi o desfibrilhador e o choque eléctrico que lhe provocaram porque antes ainda batia o coração.