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39 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010

nomeadamente a do futebol profissional, em que essa verdade estará a ser viciada. E, com o devido respeito pelos subscritores, entendemos que não compete a esta Câmara pronunciar-se sobre essa questão. Se há vícios, se há corrupção, se há falsificação da verdade desportiva, outras instâncias terão de se pronunciar. Se o que se pretende, erroneamente ou por lapso e não por verdade no desporto, é introduzir meios que permitam diminuir a margem de erro e minimizar o erro — e, no fundo, é o proposto nesta petição com as tecnologias que são apresentadas —, é evidente que nos merece toda a simpatia todos os meios que possam vir a trazer uma menor incidência do erro na prática desportiva, mas também entendemos — e isso foi objecto de amplo debate na Comissão de Educação — que são regras internas da prática da modalidade e que, portanto, há instâncias próprias.
No entanto, este Parlamento, no entender do Grupo Parlamentar do CDS, está de parabéns, porque, face a esta petição, soube, no âmbito do Grupo de Trabalho do Desporto, que pertence à Comissão de Educação, organizar o que os próprios agentes desportivos não tinham feito, ou seja, um amplo debate com todas as entidades ligadas a esta problemática do desporto. Assim, todas estas questões foram debatidas e analisadas e conseguimos, com essa nossa actividade, trazer este problema para a praça pública e discuti-lo em público.
Dizemos aos peticionários, elogiando a sua iniciativa, que, no entender do Grupo Parlamentar do CDS, não temos competências para interferir directamente nos regulamentos e nas regras internas do desporto.
Simpatizamos com a iniciativa, pelo que nós, Parlamento, em apoio aos peticionários, fizemos o que entendemos necessário, ou seja, tomámos a iniciativa de ouvir todas as entidades e de iniciar este grande debate que se fez em Portugal sobre a verdade no desporto e a necessidade ou não de introduzir novas tecnologias. Estamos seguros de que essas entidades que consultámos, até pela dignidade parlamentar que o assunto tomou, irão, de sua iniciativa, junto das instâncias internacionais, da UEFA, da FIFA e do International Board, apresentar as propostas que são aqui colocadas pelos peticionários e fazer com que se inicie um processo de modernização das regras da prática do futebol, que entendemos necessário, mas que compete a essas entidades, isto é, aos organismos internacionais fazer.
No entender do Grupo Parlamentar do CDS, fizemos aquilo que era adequado fazer. Não enjeitamos responsabilidades e, por isso, iniciámos publicamente o debate que deveria ter sido iniciado, e assim o foi.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Sequeira.

O Sr. João Sequeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários por este acto de cidadania activa. Ao colocarem uma temática como a verdade desportiva na agenda política, dignificam o desporto.
Pretendem a defesa da verdade desportiva no futebol profissional, introduzindo novas tecnologias para reduzir a margem de erro dos árbitros.
Propõem o recurso a imagens televisivas e transmissão ao «árbitro central», a introdução da tecnologia «olho de falcão» e da figura do «vídeo-árbitro».
Realizaram-se audições com peticionários, Governo, Federação, Liga, Comissão de Arbitragem e representes dos jogadores, árbitros e treinadores, chegando-se às seguintes conclusões: unanimidade na defesa intransigente da verdade desportiva, embora tenham sido diversas as abordagens sobre o conceito e divergente o entendimento sobre as propostas plasmadas na petição, mesmo entre os subscritores; convergência na afirmação do princípio da autonomia do movimento associativo e unanimidade na constatação de que esta ç uma matçria da sua exclusiva responsabilidade;»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Sequeira (PS): — » convergência no reconhecimento do bom serviço que o Parlamento prestou ao desporto e, em particular, ao futebol, promovendo o debate que deveria ter tido lugar, em primeira instância, no seio das instituições competentes.

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