41 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010

Na altura em que se fez a Expo 98, ficou logo determinado, e muito bem — quanto a isso, o CDS nada tem a dizer —, que, para evitar os erros que se tinham passado anteriormente na Exposição de Sevilha, em Espanha, os terrenos onde a Expo teve lugar seriam automaticamente reconvertidos de acordo com um plano de urbanização que foi feito, sendo destinados futuramente a áreas residenciais, de escritórios e para empresas.
Ora, logo a partir do momento em que isso ficou determinado — e, repito, que muito bem, para evitar erros passados —, deveria ter o poder político pensado que todo esse território devia imediatamente ser desafecto das freguesias a que pertencia e aí ser criada uma nova freguesia. Porquê? Porque, estando estes planos prédeterminados, sabia-se, à partida, qual a densidade populacional que essa zona iria ter e que, posteriormente, iria acontecer o que estamos agora a tratar.
Efectivamente, neste momento, temos toda uma zona nova da cidade de Lisboa, em que uma parte pertence a Lisboa e outra parte a Loures — e o problema começa aí —, que se estende por uma frente ribeirinha de quilómetros, que já tem, neste momento, mais de 20 000 habitantes e é expectável que atinja 25 000, 27 000 ou 30 000 habitantes no espaço de quatro ou cinco anos, que tem uma malha própria, uma característica própria, uma identidade própria, espartilhada por três freguesias, com a agravante de se dividirem por dois concelhos.
Neste momento, levantam-se problemas graves às populações e aos residentes do Parque das Nações: a nível de escolas, porque uns são obrigados a deslocar os seus filhos e usar os equipamentos escolares da freguesia vizinha dos Olivais e os outros das freguesias do concelho de Loures a que pertencem; a nível de centros de saúde; a nível de centro administrativo, vulgo junta de freguesia, pois, não existindo, são obrigados a andar a correr por três freguesias diferentes em dois concelhos diferentes para tratar dos seus problemas do dia-a-dia.
Tratam-se, portanto, de problemas graves, urgentes, que têm a ver com a qualidade de vida das pessoas no seu dia-a-dia e que devem merecer, da parte desta Assembleia da República, toda a sua atenção e consideração. São anseios legítimos.
Os requisitos e as condições legais e formais para que este Parlamento possa considerar a criação de uma nova freguesia existem? Estão presentes? Existem e estão presentes. Qual é a questão subjacente? É a questão política, de vontade da Câmara, e também a questão, que não é despicienda e tem de ser considerada, do reordenamento territorial não só daquela zona, como de toda a zona de Lisboa — reordenamento territorial que está a ser equacionado e considerado e que já foi objecto de debate na anterior Legislatura.
Portanto, o Grupo Parlamentar do CDS agradece aos peticionários terem trazido esta petição, o seu empenhamento, a sua persistência, a sua força de vontade ao longo dos anos nesta sua pretensão legítima e que deve ser atendida nesta Legislatura e enquadrada numa medida também importante de consideração do reordenamento territorial mais vasto. Sendo uma ambição legítima, também compreendemos que, dada a importância e as implicações da mesma, porque implica afectações e desafectações de áreas territoriais entre concelhos vizinhos e defendendo que a freguesia deverá ser criada, terá previamente de se criar as condições a nível de ordenamento territorial para que esta pretensão vá para a frente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os peticionários, desde logo pela iniciativa e pelo empenho cívico, mas também pelo mérito de aqui trazerem uma causa que é justa e faz sentido. Finalmente, porque coincide com uma iniciativa legislativa que o PSD apresentou na última Legislatura.
Quanto à questão que nos é aqui trazida, a da criação da freguesia do Parque das Nações, consideramos que: se há freguesia que faz sentido criar, a do Parque das Nações é, com certeza, uma delas; se há racionalidade na divisão político-administrativa do País, a existência desta freguesia faz sentido; e se importa rever a organização político-administrativa de Portugal, esta é, claramente, uma das situações que merece consideração.