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46 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010

Urgência Polivalente, cobrindo racionalmente todo o território do continente, como há muitos anos era desejo
dos profissionais e dos utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Os designados SAP — Serviços de Atendimento Permanente, erradamente chamados serviços de
urgência, não eram mais do que consultas abertas 24 horas por dia, que estavam muito longe de responder
adequadamente a verdadeiras situações de urgência e emergência, constituindo uma ilusória segurança para
as populações, com que os responsáveis do sector não podiam continuar a pactuar.
A criação da rede de SUB, com dois médicos e dois enfermeiros e o indispensável apoio de exames
complementares, servidos por meios especializados de transporte de doentes, em ambulâncias SIV —
Suporte Imediato de Vida, РЕМ — Postos de Emergência Médica, PR — Postos de Reserva INEM e as
Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação — VMER, representou um relevantíssimo avanço qualitativo
na prestação de cuidados aos doentes em situações urgentes.
O distrito de Viana do Castelo, além do Serviço de Urgência Médico Cirúrgica do Hospital Distrital, ficou
dotado dos SUB de Ponte de Lima e Monção e de 4 ambulâncias SIV em Valença, Melgaço, Arcos de
Valdevez e Ponte de Lima, alçm das РЕМ e PR em Viana do Castelo, Caminha, Cerveira, Valença, Monção,
Melgaço, Paredes de Coura, Arcos de Valdevez e Ponte de Lima e da VMER na capital de distrito.
Em 2007, no início da implementação do sistema no distrito, foram celebrados protocolos com as
autarquias sobre os meios humanos e materiais considerados necessários, que, até Março de 2010, foram
concretizados, com a entrada em funcionamento dos SUB 24 horas/dia e consequente encerramento dos
SAP, que passaram a desempenhar a sua real função de consultas abertas das 8 horas às 24 horas.
Entre as 00 horas e as 8 horas ficaram abertos o SUMC de Viana do Castelo e os SUB de Ponte de Lima e
Monção, apoiados pelo referido serviço especializado transporte de doentes urgentes, distribuído
uniformemente por todo o território do distrito, sendo, entretanto, melhorados os Serviços de Cuidados
Primários, com várias USF — Unidades de Saúde Familiar e cobertura, praticamente total, de médicos de
família para os residentes no distrito vianense.
Entretanto, no resto do País, prosseguiu a requalificação da Rede de Serviços de Urgência Hospitalar e
Pré-Hospitalar, tendo sido abertos numerosos SUB e encerrados os correspondentes SAP, sem significativos
problemas.
No distrito de Viana do Castelo, a partir de 31 de Março passado, com o funcionamento dos SUB de Ponte
de Lima e Monção, encerraram das 00 horas às 8 horas os SAP de Arcos de Valdevez, Melgaço, Paredes de
Coura e Valença.
Inesperadamente, surgiu em Valença uma injustificada contestação, principalmente por alegar que foi
encerrado um «serviço de urgência» que, realmente, não o era, por não estar dotado de meios humanos e
materiais para receber e tratar adequadamente doentes em situações a carecerem de cuidados urgentes.
A falsa «insegurança» dos doentes foi potenciada pela comunicação social e rapidamente aproveitada
pelos partidos da oposição, que tudo estão a fazer para desacreditar o SNS e a reforma dos serviços de
urgência, tentando reverter o processo em todo o País ou, apenas, no distrito de Viana do Castelo,
minimizando a redução da qualidade dos cuidados de urgência às populações que tal decisão acarretaria.
Porque, bem ao contrário do que alguns afirmam demagogicamente, não foram razões economicistas mas,
sim, critérios de qualidade da prestação de serviços que nortearam a reorganização das unidades de urgência
no País e no distrito de Viana do Castelo, os Deputados socialistas consideram que não há razões evidentes
para fazer voltar atrás o que foi cuidadosamente planeado e já está concretizado.
Mas se, eventualmente, existem aspectos que requeiram melhorias na rede dos serviços instalados, os
subscritores estão certos de que os responsáveis do Ministério da Saúde não deixarão de os concretizar com
a brevidade possível.
Mesmo a proposta, recentemente apresentada, de ser protocolado com o Governo Regional da Galiza, a
possibilidade de utilização da Consulta Aberta de Tui, entre as 00 horas e as 8 horas, por doentes de Valença,
retribuindo até com a disponibilidade do SUB de Monção para atender doentes de Salvaterra no mesmo
período, conta com o apoio do Grupo Parlamentar Socialista e pode, certamente, ser estudada e concretizada
pelo Governo, tal como aconteceu com o encerramento da Maternidade de Elvas.
Propostas que, naturalmente, visam melhorar a rede de prestação de cuidados de saúde e não reverter
demagogicamente a reorganização e valorização dos serviços de urgência, como pretendem os projectos de

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