29 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010

taxando e penalizando aqueles que são efectivamente os geradores da crise e para quem, de facto, há uma
complacência absolutamente extraordinária e inaceitável!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, agradeço a sua
pergunta.
De facto, ontem, quando vimos a conferência de imprensa do líder do PSD e do Primeiro-Ministro,
percebemos qual é o caminho que leva a política nacional destes três partidos. Na prática, aquilo que foi
anunciado foi a antecipação de algumas das medidas que já tinham sido faladas e que não são senão aquelas
que o CDS tem andado, meses após meses, reaccionariamente, a repetir!

Protestos do CDS-PP.

Portanto, o que temos aqui é um PSD que tenta absorver as causas do CDS e um PS, que apadrinha os
dois, a fazer a mesma política no Governo. É, de facto, um desastre e um desastre, porque se viram sempre
para os mesmos, são sempre os mesmos a pagar. E com total hipocrisia vêm dizer-nos que há uns
desempregados que não querem trabalhar e que é preciso baixar-lhes o subsídio de desemprego para que
eles vão para o mercado de trabalho, onde não há empregos!
Mas assim o que acontece é que o que os patrões — que andam sempre a falar nesta e naquela empresa
onde há procura de trabalhadores e não aparecem desempregados, sempre esquecendo-se de dizer que os
que lhes oferecem são salários às vezes até abaixo do salário mínimo nacional — querem, e o Governo, o
PSD e o CDS dão, é uma baixa progressiva dos salários! É isso que está nesta política!
O subsídio de desemprego não é um privilégio, nem sequer é uma prestação social! É uma prestação que
decorre dos descontos feitos pelos trabalhadores!!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Oiçam isto!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por isso que há um prazo de garantia e só ao fim de um certo
número de meses de descontos se tem acesso ao subsídio de desemprego!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Claro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quando o trabalhador tem o subsídio de desemprego é porque
descontou para o ter! O que o Governo quer fazer é retirar-lhe esse direito e obrigar os salários a baixarem; e
o patronato esfrega as mãos de contente, porque aproveita a crise para aumentar os seus lucros e a
exploração.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para proferir uma declaração política pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr.
Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando a pressão dos
mercados internacionais se abate como nunca sobre a economia nacional, arrastando os juros da dívida
portuguesa para níveis anteriores aos da entrada no euro, o Primeiro-Ministro e o líder do PSD marcaram um
encontro. Para dar um sinal, disseram.
Com a solenidade própria das grandes datas apareceram juntos, e à vez, para declarar que estão de
acordo em antecipar as medidas inscritas no PEC. Para lá das propostas já anunciadas por Teixeira dos
Santos na semana passada, ou as que já tinham sido aprovadas em Conselho de Ministros, uma única ideia