44 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010

possam credibilizar o nosso País em termos internacionais, movimento que consideramos absolutamente
imprescindível.
Assim, o Presidente do PSD manifestou a sua disponibilidade e a sua boa vontade para ajudar o nosso
país, mas nesta ajuda o PSD não pode, naturalmente, estar sozinho.
Portanto, se aqui ouvimos, quer o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares quer o Sr. Deputado Francisco
de Assis, agora mesmo, regozijarem-se pelo facto de medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento
poderem ser aprovadas e antecipadas, não posso deixar de questionar o que é que o Partido Socialista e o
Governo entendem quanto ao conjunto de propostas que, ainda na semana passada, o Partido Social
Democrata apresentou aqui, nesta Casa, para podermos reduzir mais rapidamente a despesa pública e, dessa
forma, credibilizar o País em termos internacionais.
Recordo, muito rapidamente, as nossas propostas: na área da aquisição de bens e serviços, através de
uma cativação genérica, através da utilização de software aberto nos serviços públicos, através do combate ao
desperdício na área das comunicações e também de um corte nos estudos e pareceres, com a utilização mais
intensiva dos serviços do Estado. Ao todo, estimámos em cerca de 1700 milhões de euros, recordo que bem
acima das propostas de aumentos de impostos que estão previstas no PEC para 2011 – algumas das quais,
aliás, serão antecipadas, do nosso ponto de vista, erradamente para 2010 –, que resultam em cerca de 1100
milhões de euros. Estamos a falar de uma diferença de mais de 600 milhões de euros.
No entanto, não ouvi nem o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares nem o Sr. Deputado Francisco de
Assis referirem-se a estas medidas. O que ouvi, na semana passada, foi o Ministro da Economia referir-se a
«uma mão cheia de nada». É isto a boa vontade que o Partido Socialista e o Governo têm para apresentar,
quando o PSD teve a atitude que teve ontem e que tem hoje, aqui, nesta Casa?!

Aplausos do PSD.

Portanto, deixo o convite, quer ao PS quer ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares em representação
do Governo, para aqui, nesta Casa – porque foi nesta Casa que o Sr. Ministro da Economia se referiu a «uma
mão cheia de nada» –, reiterarem as palavras que o Sr. Ministro das Finanças e que o Sr. Primeiro-Ministro
ainda ontem manifestaram quanto a este conjunto de medidas, no sentido de se disponibilizarem para as
estudarem e as aplicarem, de forma a reduzir a despesa pública.
Mas há mais, Sr. Ministro. Recordo-lhe que, em devido tempo, ainda antes das eleições, o PSD
questionou, diria mesmo incentivou o Governo a não avançar para compromissos em termos dos grandes
projectos de investimento antes das eleições, porque poderíamos vir a cair na situação que hoje estamos a
viver e, se esses compromissos fossem assumidos, poderiam conduzir ao pagamento de obrigações e
encargos financeiros fortíssimos, se se entendesse que seria benéfico para o País, como penso que hoje
todos entendemos, que esses projectos pudessem ser adiados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Ora, Sr. Ministro, está em todos os sites da Internet que o Governo não
irá recuar no projecto de alta velocidade Lisboa/Madrid. Sr. Ministro, a juntar a esta notícia, que espero que
não seja verdadeira, a assinatura do contrato de concessão rodoviária ainda ontem estabelecida, trata-se de
sinais muito negativos para a confiança e a credibilidade do nosso país em termos internacionais.
Portanto, Sr. Ministro, queria deixar-lhe aqui um repto, bem como ao Partido Socialista: contam com a boa
vontade e a cooperação do Partido Social Democrata, mas tem de haver um retorno. O País tem de estar
acima de tudo e de todos. No entanto, esta disponibilidade não funciona só para um lado, mas para os dois
lados, para todos os lados, aliás.
Manifestamos a nossa disponibilidade e esperamos, sinceramente, que, a bem do interesse nacional,
porque é disso que se trata, o Governo também cumpra a sua parte e faça aquilo que tem de fazer em prol do
interesse do País. E aquilo que tem de fazer não é o que ontem aconteceu nem o que vem noticiado nestes
sites da Internet. Aguardamos, portanto, uma explicação que, esperamos que seja clara, para bem de Portugal
e de todos os portugueses.