45 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção
Cristas, do CDS-PP.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e
Srs. Deputados: Lamento ter de repetir perguntas, mas o Sr. Ministro não me deixa alternativa.
A verdade é que, perante perguntas muito concretas feitas pelo CDS, o Sr. Ministro não respondeu e,
portanto, no que toca às questões das grandes obras públicas que têm uma influência imensa no
endividamento, não podemos deixar de voltar a falar de três temas.
O primeiro é o TGV. O TGV tem um custo estimado de 11 000 milhões de euros. O Estado não os tem
guardados no bolso, tem de os pedir emprestados.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Pergunto se se justifica, no quadro actual, continuar a avançar
teimosamente com este projecto. O Sr. Ministro respondeu – eu ouvi bem – que o Governo vai manter as
obrigações já assumidas e, em relação ao resto, ponderará.
Ora, sabemos que para a semana irá ser assinado o contrato e, tanto quanto me é dado saber – ensino
isso aos meus alunos –, até ao contrato é possível voltar atrás.

Aplausos do CDS-PP.

Pergunto-lhe, Sr. Ministro, primeiro, que compromissos é que o Estado já assumiu até agora e, depois,
ainda que tenha assumido algum compromisso, em face desta urgência, desta necessidade de rever o seu
posicionamento, o que é que eventualmente terá a pagar – que há de ser pouca coisa, suponho que aos
advogados e pouco mais, visto que não há ainda despesas do outro lado para serem ressarcidas.
Já agora, falando de infra-estruturas rodoviárias, seguramente que o Governo consegue reflectir sobre
outras maneiras de actualizar e modernizar o nosso parque ferroviário de forma muito mais eficaz e eficiente.
O segundo ponto tem a ver com o aeroporto. Já sabemos que o custo estimado é de 3,5 mil milhões de
euros. Para o arranque, é necessário dotar a ANA de cerca de 1100 milhões de euros. Estava previsto que
parte seria para o Estado e outra parte para os particulares, ou seja, 600 milhões de euros para o Estado e
500 milhões de euros para os particulares. A informação, volto a repetir, é de que a ANA avançará sozinha e,
portanto, suporta o investimento sozinha.
Pergunto, Sr. Ministro, se consegue ou não, hoje, confirmar essa informação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Pergunto também se esta discussão agora, hoje, ainda faz
sentido,»

Aplausos do CDS-PP.

» não só quando temos todos estes problemas mas tambçm quando sabemos que o tráfego açreo se reduziu
brutalmente. Os estudos que eventualmente existissem – e já era duvidoso que existissem estudos de análise
custo/benefício bem feitos –, hoje em dia, se calhar, estão desactualizados.
Pergunto, assim, se faz sentido insistir na urgência deste investimento, tanto mais que avançar com toda
esta matéria implica avançar, seguramente, com mais e mais despesa e mais e mais endividamento. Não
será, mais uma vez, uma teimosia – mais uma! – do Sr. Primeiro-Ministro?
Para terminar, Sr. Ministro, os mercados estão muito sensíveis. Goste-se ou não se goste deles, a verdade
é que não vale a pena armarmo-nos aqui em «Calimeros», pois eles existem e obrigam-nos, por exemplo, a
pagar brutalmente acima pela nossa dívida. Portanto, sabendo que eles estão sensíveis e que reagem muito a