47 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório
Novo, do PCP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Percebem-se bem as verdadeiras razões
pelas quais o CDS insistiu em fazer este debate de urgência hoje. O CDS quer fazer uma espécie de «prova
de vida», sobretudo quer mostrar que as medidas de antecipação do PEC, combinadas ontem entre Passos
Coelho e José Sócrates e comunicadas – veja-se lá! – sem a presença do CDS, têm quase todas, afinal, a
chancela do CDS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isto é, de facto, verdade! É bem verdade!
Os cortes no subsídio de desemprego por causa desses «malandros» dos desempregados, que, para o
PS, o PSD e o CDS, são, pelos vistos, os verdadeiros responsáveis da crise financeira,»

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Onde é que foi buscar isso?!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » tal como os cortes brutais em muitas prestações sociais essenciais á
sobrevivência de milhares de portugueses e de milhares de reformados, são, de facto, propostas inspiradas no
CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É isso que o PSD e o CDS têm de ouvir hoje!
Se se trata de assumir também, hoje, aqui, a paternidade no corte ao subsídio de desemprego e nos cortes
às prestações sociais, se é para assumir a paternidade de todas estas propostas profundamente anti-sociais,
então, está justificado o debate de urgência do CDS.
Mostra bem como o PS e o PSD estão a ultrapassar, pela direita, a direita mais à direita desta Casa, mas
nos cortes sociais e no corte do subsídio de desemprego.
Este debate, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, impõe também que se façam algumas perguntas ao
Governo, que aqui está representado pelo Dr. Jorge Lacão.
Por que razão é que a decisão de criar uma instituição de supervisão das agências de rating, aprovada, Sr.
Deputado Francisco de Assis, há muito tempo, nunca foi concretizada?
Por que razão é que, quase três anos depois das primeiras notícias da crise, nada do que foi profusamente
anunciado aqui, inclusivamente pelo Sr. Primeiro-Ministro, foi feito para supervisionar os mercados de dívida,
impedindo e punindo a sua manipulação interna e externa?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por que é que nada foi feito quanto à supervisão dos mercados derivados,
dos mercados CDS (Credit Default Swap) ou dos chamados hedge funds?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

Vozes do CDS-PP: — «Mercados CDS»?

O Sr. Honório Novo (PCP): — «Mercados CDS», passe a expressão.