48 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010

Sr. Ministro, por que é que o sistema de paraísos fiscais e dos offshore continua absolutamente incólume?
Mantém-se incólume para continuar a parquear todos os instrumentos financeiros que servem para fazer a tal
manipulação de mercado de que hoje estamos a falar? Por que é que continuam todos incólumes?

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Atenção ao tempo de que dispõe, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Finalmente, Sr. Ministro, as mesmas perguntas que fiz ao Deputado Miguel Frasquilho, de que ele fugiu
«como o diabo da cruz», faço-as agora ao outro lado do bloco central. Não se ofenda, Sr. Deputado Francisco
Assis, mas «quem não quer ser lobo não lhe veste a pele!»

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Suponho que o Sr. Ministro não se importará de ser o porta-voz desse
bloco central.
Não considera estranho que, ontem, Sócrates e Passos Coelho tenham acusado os trabalhadores e os
desempregados de serem os responsáveis da crise, mas não tenham anunciado que a banca vai pagar de
IRC a mesma taxa efectiva que pagam quaisquer pequenas e médias empresas neste País, isto é, 25%?! Não
considera estranho que não tenham anunciado que os responsáveis da crise paguem, ao menos, o mesmo
nível de imposto que paga qualquer outra empresa neste País?!

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Terá de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, citando o Deputado Sérgio Sousa Pinto, que
disse há pouco que estávamos numa «economia de casino». É verdade, estamos numa economia de casino.
Importa saber, Sr. Ministro, quando é que o Governo deixa de ser o croupier desse casino!»

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que foram
expendidas considerações que merecem da parte de todos nós, certamente do lado das bancadas
parlamentares e também do lado do Governo, boa ponderação e bom registo.
O Sr. Deputado Francisco Assis chamou, desde logo, a atenção da Câmara para a importância de um
combate político que ultrapassa as fronteiras dos Estados e que deve ser por todos nós protagonizado no
próprio quadro das instituições europeias e visando o reforço e a eficácia do papel das instituições europeias
no contexto internacional. Sabemos bem o que isso significa, porque boa parte do que está em causa resulta
de um ataque ao euro, procurando fazer um ataque a alguns dos Estados-membros da moeda única europeia.
Mas há uma diferença que importa realçar: enquanto, verificando o problema, há partidos de profunda
convicção europeia, e o Governo a eles se associa, no sentido de dar um combate pelo reforço da moeda
única e pela dinamização consequente da economia europeia, outros há que aproveitam estas circunstâncias
para voltar às suas nostalgias de sempre.
Vimos há pouco que, numa declaração política feita pelo Sr. Deputado Bernardino Soares,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Presente!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » do PCP, uma das primeiras questões que fazia, se
não mesmo a primeira, prendia-se com a invocação da pena implícita de Portugal ter, em certo momento
histórico, aderido ao euro e que bom teria sido, na perspectiva do PCP, que Portugal não tivesse aderido ao