49 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010

euro e que estivesse supostamente a assistir a esta crise internacional fora da União Europeia, por um lado, e
fora da União Económica e Monetária, por outro.

Protestos do PCP.

Essa atitude de isolacionismo, essa incapacidade de compreender o sinal dos tempos e essa incapacidade
de ter uma mensagem positiva para a própria competitividade do País marcam, evidentemente, a diferença
entre nós.
O Sr. Deputado Bernardino Soares pode ficar do lado da nostalgia da história, do lado das fronteiras
fechadas, do lado das economias sob protecção que nós queremos o lado das sociedades abertas, do
desenvolvimento competitivo»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Onde está o desenvolvimento competitivo?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e de uma sociedade moderna, capaz de responder
abertamente aos desafios do seu tempo.
Sr. Deputado Miguel Frasquilho, anotei, mais uma vez — e com isso me congratulo —, a disponibilidade do
PSD para concorrer com o Governo, nos termos assumidos pelo líder do seu partido, para fazer face às
dificuldades e dar eficácia na concretização das medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento.
O Sr. Deputado chamou a atenção para as propostas do PSD. Logo nessa ocasião, como se recorda, o
Governo teve ocasião de chamar a atenção para a necessidade de o PSD ser mais explícito relativamente à
concretização do sentido dessas medidas, porque não basta, de uma maneira cega, propor cortes aqui e ali, é
preciso demonstrar em que sectores concretos vão incidir e quais os seus efeitos relativamente àquilo que é
fundamental em muitos aspectos, como aqui demonstrámos, por exemplo, ao nível da eficácia do Serviço
Nacional de Saúde.
O Sr. Deputado Miguel Frasquilho e a sua bancada sabem que o Governo está disponível para ouvir, com
detalhe, as sugestões que, em concreto, e concretizando, o PSD queira fazer e, portanto, assim o PSD faça o
seu trabalho, faça a demonstração específica daquilo que verdadeiramente pretende para encontrar de nós a
disponibilidade para ouvir o sentido dessas propostas. Assumimos, pois, aqui essa disponibilidade.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É uma mão-cheia de disponibilidade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quanto às suas preocupações relativamente à matéria
dos investimentos públicos, passo a responder-lhe, assim como à bancada do CDS.
A verdade, Sr.as e Srs. Deputadas, é que, da resolução que se reportou ao Programa de Estabilidade e
Crescimento e que foi viabilizada nesta Câmara, permitam-me que recorde, constavam três pontos, um dos
quais se concretizava no assumir do «esforço de investimento público e de iniciativa pública», reconhecendo,
portanto, desde logo, a relevância do esforço do investimento público e da iniciativa pública, entre outros
aspectos, para o «reforço do potencial produtivo do País, a sua modernização e a sua competitividade numa
perspectiva de crescimento sustentado». Esta é a orientação política assumida pela Assembleia da República
e que o Governo concretizou, através do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Significa, portanto — e é importante reafirmá-lo —, que o Governo não abandona o esforço de investimento
público e que tem, em relação a ele, um entendimento da sua importância para a modernização do País e para
o desenvolvimento sustentável da nossa economia e da competitividade nacional.
Consequentemente, o Governo reafirma novamente que os compromissos são para cumprir e que,
portanto, aquelas concessões, cujas adjudicações já tiveram lugar, vão ser concretizadas. E não adianta agora
fazer um exercício de pequena retórica entre o momento da concessão e o momento formal da outorga do
contrato para querer instalar um novo debate, que já não faz sentido, quanto à prioridade e à consolidação que
essas decisões já tiveram.
É importante sermos objectivos, Sr.as e Srs. Deputados. Há pouco, o Sr. Deputado Paulo Portas falou da
concessão das auto-estradas na área do Pinhal Interior. É preciso chamar a sua atenção, Sr. Deputado, de
que aquilo que está em causa é uma rede de cerca de 567 km no interior do País, dos quais 400 km