51 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Srs. Deputados, vamos entrar na segunda ronda de intervenções.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate de urgência,
promovido, hoje, pelo CDS-PP, traz-nos aqui uma desilusão quanto ao sentido do seu agendamento e quanto
ao objecto daquilo que de novo foi aqui trazido.
De algum modo, aquilo que está a marcar este debate é que as forças políticas que não contribuíram
activamente para a aprovação do Plano de Estabilidade e Crescimento»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi aprovado!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — » e para o reconhecimento pela Comissão Europeia da sua adequação,
do detalhe e dos seus objectivos — o CDS, o PCP e o Bloco de Esquerda — vêm aqui, de algum modo, fazer
um debate sobre aquilo a que não contribuíram para que fosse uma resposta mais ampla de Portugal aos
desafios de uma crise internacional.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — De Portugal e da banca!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Não basta dizer que a situação portuguesa é muito diferente da grega,
mas é bom repeti-lo sempre. E é bom repetir que não está só em causa a Grécia, porque o défice português é
inferior ao défice espanhol ou ao défice irlandês e a nossa dívida pública é inferior à dívida pública da Bélgica
ou à dívida pública da Itália.
Mas não podemos ficar só por aí. É preciso que estas forças que não contribuíram activamente para a
aprovação do PEC digam agora se estão dispostas para, num rebate de consciência, partilhar activamente
aqui estes objectivos nacionais, num esforço conjugado que, entendemos, deve ser acelerado e por todos
atingido.
É por isso que, à esquerda, perguntamos também aqui hoje se estão ou não disponíveis para contribuir
para a viabilização de objectivos de justa repartição dos encargos fiscais,»

Risos do PCP.

» neste esforço de consolidação, com a aprovação da tributação das mais-valias ou com a aprovação de uma
taxa de 45% para os cidadãos com mais elevados rendimentos.
É por isso também que queremos aqui perguntar a todos se estão ou não disponíveis para a aprovação de
medidas que incentivem a competitividade e promovam a salvaguarda do Estado social. É que, sem
sustentabilidade, não há futuro para as políticas sociais que estão no âmago do projecto socialista e são o
nosso compromisso e que só no quadro deste Programa de Estabilidade e Crescimento é possível
salvaguardar.
Finalmente, queremos também perguntar se estão ou não de acordo de que o papel do investimento
público tem aqui uma presença decisiva na estratégia de retoma económica e de crescimento, com coesão
territorial e com justiça social.
É muito estranho que sejam todas as forças que sempre se manifestam contra mais Europa»

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — » que vêm aqui, a propósito do PEC, pôr em causa a afirmação do
Partido Socialista, de que queremos, também nesta matéria, mais governo económico europeu, mais
concertação de políticas à escala europeia no combate à especulação financeira internacional e de que
queremos uma coordenação das políticas públicas, designadamente criando uma agência europeia de
notação de risco financeiro.