53 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E aí, pela vossa teimosia, pela vossa obsessão, pela vossa negação da
realidade, quem vai sofrer são as famílias e as empresas. Nós não podemos aceitar isso.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Um único apelo, Sr. Ministro: que o bom senso impere e nós estamos
dispostos a trabalhar para que esse bom senso possa frutificar no nosso País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota
Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e
Srs. Deputados: Percebemos agora claramente por que é que o Governo resistiu a que este debate fosse feito
hoje. É que hoje, perante a crise, perante os avisos internacionais e perante o problema do endividamento,
ainda é possível adiar o grande projecto do TGV, porque o contrato ainda não está assinado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Tudo indica que só vai ser assinado na próxima semana.
Por isso mesmo, a partir deste debate, percebemos que o Governo claramente escolhe, mesmo assim,
mesmo perante os avisos, mesmo perante as dificuldades, mesmo perante esse enorme problema nacional,
que é o endividamento, optar por assinar este contrato e não suspender a linha Lisboa-Madrid do TGV, como
suspendeu a linha Lisboa-Porto, também muito por obrigação espanhola.
Mais, ainda: percebemos também hoje, neste debate, que, relativamente ao novo aeroporto, o Governo já
diz algo de novo. O que está previsto no PEC é que, relativamente ao novo aeroporto, havia uma alavanca,
que era a da privatização da ANA, e, hoje, o Governo já não diz isso, já diz que está a estudar um novo
modelo, provavelmente, ainda que se recuse a dizer qual é esse novo modelo.
Infelizmente, nós, nesta bancada, já vimos o Governo dizer e desdizer-se relativamente às medidas do
PEC.
No PEC, o Governo previa a dispensa dos medicamentos em unidose — medida que o CDS apoia, desde
que também seja boa para o doente, ao mesmo tempo que é boa para o Estado —, mas a verdade é que, no
dia a seguir à aprovação do PEC, a Sr.ª Ministra da Saúde deu uma entrevista numa televisão onde já o
deixou cair.
O mesmo relativamente ao rendimento social de inserção, vulgo rendimento mínimo. No PEC, o Governo
propõe a criação de um tecto, mas a verdade é que os dados da Direcção-Geral do Orçamento já nos dizem
que só este ano o aumento do rendimento mínimo já vai em 20%, o que quer dizer que esta prestação está
claramente descontrolada, como o CDS, em tempo, avisou.

Aplausos do CDS-PP.

Há segmentos da despesa que continuam a subir. Os gastos intermédios do Estado só este ano sobem
9%; a verba para o rendimento mínimo, se continuar descontrolada, como esteve descontrolada nos três
primeiros meses, pode atingir mais 100 milhões de euros do que aquilo que estava previsto no Orçamento. A
verba do TGV, Sr. Ministro?! O que se passa no novo aeroporto?! O que se passa num conjunto de obras que
já foram referidas, como, por exemplo, a auto-estrada do Pinhal Interior?!
Sr. Ministro, quero fazer-lhe uma pergunta muito concreta: o Governo, se não actuar em todos estes
segmentos da despesa, vai ou não trazer a esta Câmara, como já pareceu indiciar hoje a declaração do Sr.
Ministro Teixeira dos Santos, um aumento de impostos, nomeadamente um aumento do IVA? O Sr. Ministro
das Finanças, hoje, abriu já a porta ao aumento de impostos e nós gostávamos de perceber claramente o que