54 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010

é que isso significa, porque para nós o caminho tem de ser sempre comprimir a sério a despesa,
nomeadamente nestes exemplos que acabei de lhe dar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José
Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A resposta que o Governo encontrou ontem
com o PSD para a crise que o País enfrenta hoje e também já a proposta que tinha ensaiado com o Programa
de Estabilidade e Crescimento, que, aliás, não são muito diferentes, é uma resposta injusta, mas é também
uma resposta ineficaz.
É injusta, porque, como já aqui foi dito várias vezes, o subsídio de desemprego não é um qualquer favor
prestado pelo Governo aos desempregados, é o resultado de contribuições de quem trabalhou, de pessoas
que pagaram para terem esse direito e, hoje, são defraudadas no acesso a esse direito pelo qual pagaram.
Trata-se da ruptura de um contrato que o Estado e a segurança social estabelecem com aqueles que
trabalharam, com aqueles que contribuíram, e que agora vão ver os seus interesses lesados, em nome de
uma política que tem como exclusivo objectivo a redução dos salários. É esse o objectivo: de redução e de
cortes no subsídio de desemprego.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — E não nos venham dizer que não há dinheiro!
A Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos pergunta qual é a percentagem que nós achamos que devia ser gasta
em subsídio de desemprego. Depende! Nós gostaríamos que o desemprego fosse bastante menor, e essa é
uma forma de mexer no subsídio de desemprego, mas para essa forma o Partido Socialista tem olhado muito
pouco. Portanto, porque o Partido Socialista não tem uma política para o crescimento e para a criação de
emprego, adopta o discurso da extrema-direita, no sentido de dizer que a miséria é que gera emprego. Vamos
cortar no subsídio de desemprego para que as pessoas aceitem qualquer coisa.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — É este o discurso que o Partido Socialista apresenta hoje.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. José Gusmão (BE): — Mas se o Partido Socialista reconhece que existe hoje um ataque
especulativo ao euro e que esse ataque especulativo passa por um ataque à dívida portuguesa nesta fase,
não se compreende que impacto é que o Partido Socialista espera que estas medidas tenham. Se é de um
ataque especulativo que estamos a falar — e estamos de acordo de que é —, espera o Partido Socialista que,
com um sacrifício dos desempregados, a fúria dos especuladores se irá acalmar? Se assim for, o Partido
Socialista não está já a adoptar só as medidas e o discurso da direita mas também as superstições da direita.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. José Gusmão (BE): — Diz o Partido Socialista que a esquerda não apresenta propostas. Vamos lá
ver se nos entendemos. O Partido Socialista não pode no mesmo debate, em duas intervenções consecutivas,
dizer que vai aprovar uma medida apresentada pelo Bloco de Esquerda nesta Assembleia da República, um
projecto de resolução para a instituição de uma agência de rating europeia, e na intervenção seguinte dizer
que a esquerda não tem propostas!

Vozes do BE: — Muito bem!