55 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010

O Sr. José Gusmão (BE): — Não pode anunciar que vai aprovar propostas e depois dizer que elas não
existem.

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. João Galamba (PS): — São dois planos de que falamos!

O Sr. José Gusmão (BE): — E continuamos à espera de que, ao fim de várias horas de debate sobre esta
matéria, o Partido Socialista diga uma palavra, uma sílaba que seja, sobre as várias propostas que aqui foram
apresentadas durante este debate e que seriam a alternativa ao sacrifício dos desempregados e pobres deste
País,»

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — » a saber, a tributação da banca ao nível a que são tributadas as restantes
empresas e a tributação dos prémios dos gestores em sede de IRS.
Sobre estas propostas, muito concretas, muito claras e, já agora, muito justa, o Partido Socialista não disse
uma palavra neste debate.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho
Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Atento aos sinais dos tempos e sem os
antolhos da ortodoxia neoliberal, em 1988, Sr. Ministro, o PCP, contestando a União Económica e Monetária,
respondia a 15 perguntas que constituíam argumentos centrais dos que a defendiam — PS, PSD e CDS.
Numa pergunta questionávamos: a moeda única vai limitar, acabar com a especulação monetária e
financeira? E respondiam-nos, contra a opinião dos seus adeptos: não!
E afirmávamos que era paradoxal que os patrões dos mercados financeiros, que comandam a filosofia
neoliberal e monetarista, que preside à construção da União Económica e Monetária (UEM) e da moeda única,
que garantiram a independência do Banco Central Europeu, arranjassem uma moeda única para matar uma
das suas «galinhas de ovos de ouro»: a estabilidade monetária e financeira.
E acrescentávamos que um dos objectivos confessados da moeda única era estimular as praças
financeiras, ou seja, a especulação na Europa, com a rivalidade entre a City londrina, Frankfurt, Paris e
também para levar a guerra às praças de Tóquio e de Nova Iorque.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A resposta à instabilidade e especulação financeira não era a moeda
única, mas tem como questão central o controlo da circulação dos capitais financeiros pelos Estados. Ora, a
moeda única destinava-se, pelo contrário, a olear essa circulação.
Os factos aí estão, Srs. Deputados, a reconhecer as razões do PCP!
Mas o pior é que o que ia ser o «guarda-chuva» dos países das economias débeis, como Portugal, afinal é
de papel e desfeito à primeira chuvada forte!
A especulação feita sobre a Grécia, com prejuízos de milhões de euros, também para o nosso País, só se
desenvolveu porque o directório das grandes potências, designadamente a Alemanha, o permitiu. A
especulação pode ser travada, de imediato, se as grandes potências da UEM assim decidirem.
Que sentido faz que o BCE tenha emprestado e continue a emprestar aos bancos, ilimitadamente e a taxas
baixíssimas, e não empreste aos Estados?! Uma imposição da Alemanha, consagrada no Tratado de Lisboa,
ao contrário, por exemplo, do que acontece com a Reserva Federal norte americana.