56 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ouviram, Srs. Deputados?!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O BCE, os bancos centrais e os governos, com os dinheiros públicos,
socorreram os bancos à beira da bancarrota e, agora, são os próprios bancos socorridos que especulam com
as dívidas soberanas, utilizando a liquidez do BCE e dos bancos centrais!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ouviram, Srs. Deputados do PS e do PSD? Não ouviram!»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — As declarações irresponsáveis do Comissário Europeu para os Assuntos
Económicos da UEM e de dirigentes do FMI têm vindo a alimentar a especulação sobre Portugal com
elevados prejuízos para o nosso País.
Quando vai o Governo português apresentar um protesto firme e endossar a factura? Quando vai o
Governo, certamente, Sr. Ministro, atento aos sinais do tempo de desastre que vivemos, exigir da União
Europeia que a política do BCE não ignore as economias mais débeis e mais dependentes e a competitividade
das suas exportações?

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Quando vai o Governo exigir da União Europeia que o princípio da coesão económica e social deve ter
tradução concreta, designadamente no financiamento das dívidas soberanas e no combate à especulação e,
nomeadamente, levantar a proibição do BCE de emprestar aos Estados; que o que agora está em causa não é
a inflação, mas vencer a crise e o desemprego, porque os critérios do pacto de estabilidade devem ser
suspensos; que o montante do orçamento comunitário é irrisório para exercer algum efeito de redistribuição;
que a perda de competitividade pela política do euro não pode ser recuperada pela redução dos salários reais
nem traduzir um empobrecimento do País?

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Quando pensa o Governo, atento aos sinais do tempo da economia de
«casino», que terá de romper com as políticas que conduziram o País ao desastre?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos
Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na fase em que o
debate já vai, creio que volta a fazer sentido que nos concentremos naquilo que conta.
Na verdade, aquilo que conta é a demonstração, por um lado, por parte do Governo e, por outro e de forma
desejável, por parte dos partidos de oposição com um sentido de responsabilidade nacional, da junção dos
seus esforços e da sua disponibilidade para fazer face à instabilidade e ao clima especulativo do mercado
financeiro internacional, demonstrando a inteira determinação política para alcançar os objectivos
estabelecidos.
Sabemos quais são. Sabemos que esses objectivos se concentram na redução do défice orçamental de
forma sucessiva, de maneira a tê-lo controlado abaixo dos 3% no ano de 2013.
Sabemos que, com isso, estaremos a dar um concurso da maior importância para o controlo da dívida
pública e, consequentemente também, para a estabilização da dívida pública e mesmo para que se possa
iniciar o ciclo do seu peso na economia portuguesa, a partir de 2013.
Estes são os objectivos muito claramente afirmados pelo Governo e creio que é em torno destes objectivos
que faz sentido definir e, mais do que definir, concretizar as medidas que o consubstanciem.