57 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010

Sendo assim, não poderemos, certamente, estar todo o tempo a discutir que medidas devam ser essas,
porque tais medidas estão claramente consignadas no Programa de Estabilidade e Crescimento.
O Governo já o disse: nós não estamos fechados à disponibilidade para ponderar o concurso positivo de
outras medidas que possam concorrer para o mesmo objectivo. Não estamos disponíveis para, a qualquer
pretexto e em qualquer momento, voltar a reabrir o Programa de Estabilidade e Crescimento, como se ele não
tivesse sido aprovado e como se da sua aprovação não tivesse resultado o reconhecimento da credibilidade
desse Programa perante as instituições europeias e outras instituições internacionais, como já aqui bem
salientei.
Trata-se, por isso, Sr. Deputado Duarte Pacheco, de contar que nos ponhamos, certamente, «ao lado de
Portugal» — para utilizar a sua expressão —, mas essa não é uma declaração abstracta ou meramente
retórica. Colocarmo-nos ao lado de Portugal, neste momento, é colocarmo-nos ao lado da concretização das
medidas identificadas, viabilizadas por esta Assembleia da República e aprovadas no quadro do Programa de
Estabilidade e Crescimento.
Foi, aliás, isso mesmo que o líder do seu partido, de forma muito construtiva, já o sublinhámos, referiu na
sua declaração de ontem, ao lado do Primeiro-Ministro.
Façamos, portanto, o trabalho que se nos pede, em sede de Parlamento ou através de outras medidas que
ao Governo compete tomar, mas cujas condições políticas devem ser cooperantemente estabelecidas com os
Srs. Deputados e as forças políticas.
Vamos, pois ao que importa e deixemos de lado essa tendência recorrente para fazer a avaliação da
chamada «culpa».
Nós já aqui demonstrámos, abundantemente e vezes sem conta, que ao longo de anos da maior relevância
nos empenhámos, como ninguém, para diminuir o défice do Orçamento do Estado para níveis que eles não
tinham conhecido na democracia portuguesa, abaixo dos três pontos, como aconteceu no ano 2007 e antes da
emergência da crise internacional.
Nós também já demonstrámos como foram as medidas de apoio às famílias, às empresas, o estímulo
económico dado que permitiram que a quebra do crescimento económico no período de 2008 e 2009 tivesse
sido, no caso português, metade da quebra média dos países da União Europeia, em resultado, precisamente,
do nosso empenhamento no apoio importante à pró-actividade da nossa economia e às medidas sociais, que
garantiram justiça e coesão na sociedade portuguesa.
Trata-se, portanto, de conciliar. E, Srs. Deputados, todos sabemos, se temos uma noção de
responsabilidade governativa, que conciliar não é fácil e que há complexidade nessa conciliação, entre
medidas de rigor, ao nível da despesa, que nós, obviamente, queremos limitar, medidas que promovam o
desenvolvimento da actividade económica e, consequentemente, permitam, por essa via, aumentar a receita
do Estado.
Os Srs. Deputados sabem que tivemos boas notícias no último trimestre deste ano e sabem que a despesa
está efectivamente contida nos dados conhecidos da execução orçamental.
Mas mais: sabem que há um crescimento da receita, particularmente da receita fiscal, não por efeito de
qualquer aumento de impostos mas precisamente por efeito do desenvolvimento mais acrescido da economia
portuguesa, o que, desde logo, se reflecte no crescimento do IVA — um indicador extraordinário da actividade
económica em qualquer país e, obviamente, também no nosso.
Tenhamos, portanto, a noção de que essa conciliação de medidas positivas implica também que não
percamos de vista os objectivos da modernização do País.
Os Srs. Deputados já ouviram o Governo falar, várias vezes, da aposta prioritária na educação, no
desenvolvimento científico, no desenvolvimento tecnológico; da importância da economia digital para criar
factores de modernidade e de competitividade na economia portuguesa; da importância estratégica que damos
à área da energia e das energias alternativas, dando uma oportunidade à economia do País e criando novas
condições de investimento, de modernização, de novos empregos, nas áreas mais competitivas nos planos
nacional e internacional.

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

É para estes objectivos que apelamos à vossa mobilização.