Debates Parlamentares - Diário 053, p. 2 (2010-05-05)

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2 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010

pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Galamba (PS), Adão Silva (PSD) e Paula Santos (PCP).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto (CDS-PP) manifestou preocupação pelo estado em que se encontra o nosso País a nível dos cuidados paliativos, atribuindo responsabilidades ao actual Governo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto (PSD), Maria Antónia Almeida Santos (PS) e João Semedo (BE).
Foram discutidos, na generalidade, os projectos de lei n.os 200/XI (1.ª) — Isenção de obrigações contabilísticas gerais por parte das microentidades (CDS-PP) e 87/XI (1.ª) — Cria um regime transitório para a entrada em vigor do novo Sistema de Normalização Contabilística e alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do SNC (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho) (PCP). Intervieram os Srs. Deputados Assunção Cristas (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Paulo Batista Santos (PSD), Victor Baptista (PS), José Gusmão (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
A Câmara discutiu, ainda, na generalidade e em conjunto, a proposta de lei n.º 14/XI (1.ª) — Procede à segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e os projectos de lei n.os 183/XI (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, alterada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro (PCP) e 239/XI (1.ª) — Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro (BE), bem como o projecto de resolução n.º 89/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar (BE). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Alexandre Ventura), os Srs. Deputados José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Rita Rato (PCP), Ana Drago (BE), Emídio Guerreiro (PSD), Michael Seufert (CDS-PP), Paula Barros (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Procedeu-se ao debate das propostas de resolução n.os 2/XI (1.ª) — Aprova o Acordo que modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado a 1 de Junho de 1995, assinado em Lisboa, a 11 de Julho de 2009, e 5/XI (1.ª) — Aprova o Acordo que modifica o Regulamento do Trabalho, assinado a 12 de Fevereiro de 1997, assinado em Lisboa, a 11 de Julho de 2009, que decorre do Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América e da petição n.º 8/XI (1.ª) — Da iniciativa de Hélio Francisco Pires de Sales e outros, visando impedir qualquer alteração ao Acordo Laboral (Base das Lajes) vigente que prejudique os trabalhadores portugueses, designadamente ao nível da actualização salarial, tendo intervindo, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Pedro Lourtie), os Srs. Deputados Almeida Henriques (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Miguel Coelho (PS), José Manuel Pureza (BE) e António Filipe (PCP).
Os projectos de lei n.os 192/XI (1.ª) — Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição (PCP), 118/XI (1.ª) — Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados (BE) e 237/XI (1.ª) — Impõe limites aos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais (Os Verdes) foram debatidos, na generalidade.
Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), José Ribeiro (PS), Carlos São Martinho (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Nuno Encarnação (PSD), Glória Araújo (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP).
Foi ainda discutido o projecto de resolução n.º 64/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma lei-quadro da doença crónica, definindo um regime próprio para o acesso ao medicamento, bem como a sistematização de toda a legislação aplicada à comparticipação dos medicamentos (PSD), tendo intervindo os Srs. Deputados Clara Carneiro (PSD), João Serpa Oliva (CDS-PP), João Semedo (BE), Paula Santos (PCP), Conceição Casa Nova (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 23 minutos.

2 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Galamba (PS), Adão Silva (PSD) e Paula Santos (PCP).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto (CDS-PP) manifestou preocupação pelo estado em que se encontra o nosso País a nível dos cuidados paliativos, atribuindo responsabilidades ao actual Governo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto (PSD), Maria Antónia Almeida Santos (PS) e João Semedo (BE).
Foram discutidos, na generalidade, os projectos de lei n.os 200/XI (1.ª) — Isenção de obrigações contabilísticas gerais por parte das microentidades (CDS-PP) e 87/XI (1.ª) — Cria um regime transitório para a entrada em vigor do novo Sistema de Normalização Contabilística e alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do SNC (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho) (PCP). Intervieram os Srs. Deputados Assunção Cristas (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Paulo Batista Santos (PSD), Victor Baptista (PS), José Gusmão (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
A Câmara discutiu, ainda, na generalidade e em conjunto, a proposta de lei n.º 14/XI (1.ª) — Procede à segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e os projectos de lei n.os 183/XI (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, alterada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro (PCP) e 239/XI (1.ª) — Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro (BE), bem como o projecto de resolução n.º 89/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar (BE). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Alexandre Ventura), os Srs. Deputados José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Rita Rato (PCP), Ana Drago (BE), Emídio Guerreiro (PSD), Michael Seufert (CDS-PP), Paula Barros (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Procedeu-se ao debate das propostas de resolução n.os 2/XI (1.ª) — Aprova o Acordo que modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado a 1 de Junho de 1995, assinado em Lisboa, a 11 de Julho de 2009, e 5/XI (1.ª) — Aprova o Acordo que modifica o Regulamento do Trabalho, assinado a 12 de Fevereiro de 1997, assinado em Lisboa, a 11 de Julho de 2009, que decorre do Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América e da petição n.º 8/XI (1.ª) — Da iniciativa de Hélio Francisco Pires de Sales e outros, visando impedir qualquer alteração ao Acordo Laboral (Base das Lajes) vigente que prejudique os trabalhadores portugueses, designadamente ao nível da actualização salarial, tendo intervindo, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Pedro Lourtie), os Srs. Deputados Almeida Henriques (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Miguel Coelho (PS), José Manuel Pureza (BE) e António Filipe (PCP).
Os projectos de lei n.os 192/XI (1.ª) — Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição (PCP), 118/XI (1.ª) — Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados (BE) e 237/XI (1.ª) — Impõe limites aos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais (Os Verdes) foram debatidos, na generalidade.
Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), José Ribeiro (PS), Carlos São Martinho (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Nuno Encarnação (PSD), Glória Araújo (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP).
Foi ainda discutido o projecto de resolução n.º 64/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma lei-quadro da doença crónica, definindo um regime próprio para o acesso ao medicamento, bem como a sistematização de toda a legislação aplicada à comparticipação dos medicamentos (PSD), tendo intervindo os Srs. Deputados Clara Carneiro (PSD), João Serpa Oliva (CDS-PP), João Semedo (BE), Paula Santos (PCP), Conceição Casa Nova (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 23 minutos.

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