52 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010

O convite para os partidos da oposição é que, em conjunto com o Governo, seja possível trabalhar numa solução para um Estatuto do Aluno sustentado, sustentável e que este documento seja, efectivamente, um instrumento de melhor convivência e de melhor aprendizagem nas escolas do nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, nesta área da educação, como noutras, o Governo leva tempo a dar razão às propostas do CDS, mas acaba por fazê-lo.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Só é pena que leve demasiado tempo, com custos para o País.
Há dois anos, o Governo do PS acabou com a diferenciação entre faltas justificadas e faltas injustificadas.
Na altura, dizia o Governo que essa distinção não existia em mais nenhum país europeu e que não fazia sentido.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Os factos desmentiram esta proclamação e hoje o Governo recua, dando razão ao CDS.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — A questão, Sr. Secretário de Estado, é que não basta diferenciar as faltas justificadas das injustificadas. É preciso tirar consequências, e são essas que não estão na proposta de Estatuto do Aluno, do Governo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — É evidente que é muito importante evitar o abandono escolar, elaborando planos de trabalho individual para os alunos faltosos, dando-lhes currículos alternativos. Mas no limite, se falharem, terá de haver uma consequência, que é a não passagem de ano.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Porque, se não for assim, Sr. Secretário de Estado, o Governo está a dar um péssimo sinal aos alunos, aos pais e aos professores ao dizer que é indiferente faltar ou não às aulas para efeitos de aproveitamento escolar.
Ora, o primeiro dever do aluno é frequentar a escola e a assiduidade é um valor que deve ser reforçado neste Estatuto do Aluno.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Até parece que o Governo continua muito exigente para com os professores e muito displicente para com os alunos faltosos.

Aplausos do CDS-PP.