10 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010

económico para os próximos anos, seria mais prudente optar por uma estratégia de diminuição dos gastos públicos, ao invés de recorrer sempre à velha e desgastada receita de aumentar os impostos.
O Governo recusa-se, contra todas as evidências e contra todos os conselhos, a seguir a única via possível para trazer à economia nacional um clima de confiança capaz de motivar o investimento privado e de acalmar os mercados internacionais — cortes nas despesas supérfluas do Estado e suspensão dos investimentos públicos não reprodutivos.
No PEC estão preconizadas outras medidas de aumento de impostos e, a curto prazo, estou certa, seremos «brindados» com novos aumentos, visto que este Governo se mostra incapaz de encontrar outras soluções para a diminuição do défice.
O Governo português não aceita reavaliar a oportunidade de avançar já com investimentos como o do TGV, porque é necessário manter os compromissos assumidos. Esquecem-se, porém, do compromisso assumido com Portugal: o compromisso eleitoral de não aumentar impostos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que temos hoje em discussão relativa a uma taxa do IRS no valor de 45% para rendimentos superiores a 150 000 € ç uma medida que se enquadra na equidade fiscal que o Bloco de Esquerda sempre defendeu, que é a de uma maior tributação àqueles que têm mais rendimentos — um passo em direcção a uma maior equidade fiscal.
Contudo, percebemos que esta medida, inserida pelo Governo no Programa de Estabilidade e Crescimento, não é mais nem é menos do que apenas uma tentativa tímida de justificar que este pagamentos do Programa de Estabilidade e Crescimento é feito por todos, quando, na verdade, assim não o é.
E esta medida, por isso mesmo, não esconde a verdadeira agenda do Programa de Estabilidade e Crescimento! E não esconde porque o próprio Secretário de Estado, Sérgio Vasques, disse, nesta Assembleia, na ocasião da apresentação da medida, que a sua proposta visava a transcrição do preceito constitucional que preconiza uma maior equidade fiscal e uma maior chamada de todos os portugueses para o pagamento desta crise.
Mas percebemos que a equidade fiscal não é o que está na ordem do dia, na medida do Governo, porque ele, se assim fosse, acreditaria nesta medida como uma medida de fundo, coisa que não faz. Ao dizer que é apenas uma medida para quatro anos e que, logo a seguir (não temam!), os mais ricos poderão continuar a ficar mais ricos e os mais pobres continuarão a pagar mais para o IRS.
Esta é uma medida em relação à qual, mesmo pelos valores envolvidos, percebemos que nada ou pouco tira àqueles que já muito têm, sendo uma medida que se contradiz nos seus objectivos. Fá-lo, porque é uma medida que representa apenas 30 milhões de euros de encaixe orçamental quando, por exemplo, no Programa de Estabilidade e Crescimento são pedidos 100 milhões de euros aos pensionistas portugueses! Portanto, é uma medida que tenta, como eu disse, «adoçar» o Programa de Estabilidade e Crescimento, sem, na verdade, colocar nenhuma política de fundo para mudança da justiça fiscal em Portugal.
O próprio Paulo Pedroso, um conhecido membro do Partido Socialista, diz-nos que o Governo vai buscar mais dinheiro às prestações sociais do que à nova taxa de IRS.
E é esta a natureza da verdadeira justiça fiscal do Governo! Houvesse ou acreditasse numa verdadeira justiça fiscal e nós teríamos, por exemplo, o fim dos offshore e a tributação desses paraísos fiscais»

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — » e iríamos buscar dinheiro onde ele verdadeiramente existe, mas indo responsabilizar aqueles que foram os «buracos negros» da crise financeira.