12 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010

aqui há menos de um ano e como, veja lá, Sr. Secretário de Estado, o SPD, o partido alemão, que é, pelos vistos, companheiro do PS na Europa, acaba de fazer no Parlamento alemão,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ahhh!...

O Sr. Honório Novo (PCP): — » reproduzindo a iniciativa que o PCP aqui apresentou, tributando as transacções financeiras.
Portanto, há, de facto, mais medidas, há medidas drásticas, urgentes e justas para repor a equidade fiscal e para fazer pagar, de facto, àqueles que estiveram na origem da actual crise, aquilo que é justo que sejam obrigados a pagar. Não podemos insistir na mesma tónica de fazer pagar aos pobres e aos trabalhadores uma crise na qual nunca tiveram responsabilidades.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, hoje, a discutir, embora, nas intervenções anteriores, muito tenha sido misturado nesta discussão, a criação de um novo escalão, de um escalão marginal de IRS, com uma taxa de 45%, para rendimentos superiores a 150 000 € por ano. Estamos a falar, grosso modo, de rendimentos de cerca de 12 000 € por mês, em 14 meses, que serão tributados a 45% apenas na parte que exceder esses 12 000 € por mês, em 14 meses. Não é pensável ou razoável que, hoje, alguém diga, como já se disse, e eu ouvi, que são sempre os mesmos a pagar, porque não são! Não são!! E vê-se a incomodidade, nomeadamente das bancadas do CDS e do PSD, relativamente a esta discussão.
Aquilo que se pretende fazer é, de facto, aumentar a justiça e a equidade, pedindo um esforço maior àqueles que, manifestamente, mais têm. E não é razoável, neste quadro, argumentar-se com o número de escalões do IRS. Porventura, serão muitos, a questão é saber quais é que estão mal, porque só no 1.º escalão de IRS estão 52% dos agregados. Se houvesse um escalão único, estes 52%, que têm um rendimento de 700 € por mês, estariam no mesmo escalão de quem tem um rendimento de 12 000 € por mês? E isto significaria o quê? Que iriam todos pagar taxas na ordem dos 40% ou que iriam todos pagar taxas na ordem dos 10%? É porque os três primeiros escalões, os escalões mais baixos do IRS, afectam 88% dos agregados familiares.
Aquilo que estamos a fazer hoje é a criar um novo escalão, que afecta, de facto, porventura, 0,5% dos agregados familiares, mas são os 0,5% que têm rendimentos de 12 000 € brutos por mês. Não podemos comparar quem ganha 12 000 € por mês com quem ganha 700 € por mês e argumentar que, em alguns países, há uma só taxa. A nossa realidade também é complexa e, portanto, os escalões do IRS, para serem justos e equitativos, têm de espelhar, um pouco, essa mesma complexidade. Portanto, aquilo que estamos, hoje, a fazer é a dar corpo ao que consta do Programa de Estabilidade e Crescimento, pedindo sacrifícios maiores àqueles que mais têm.
Sr. Secretário de Estado, coloco-lhe uma questão e espero que tenha oportunidade de me responder: esta norma, que entrará em vigor — espera-se! — o mais brevemente possível e terá efeito prático já em 2011, incide sobre todos os rendimentos auferidos em 2010, e todas as deduções e abatimentos referentes ao ano de 2010, mesmo aqueles que foram auferidos ou dispendidos em Janeiro ou em Fevereiro do presente ano?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Duas ou três notas, de forma muito breve, a primeira das quais para dizer que, sem dúvida, a criação de uma taxa marginal de IRS, de 45%, tem uma dimensão simbólica,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!