30 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010

para quem tem ganhos anuais bolsistas de mais de 500 €, em linha e harmonia com o que se passa nos países europeus nossos parceiros.
Ou seja, hoje, Sr. Presidente, damos passos importantes, quer do ponto de vista do aumento da justiça e da equidade fiscal no País, quer do ponto de vista da recuperação das nossas finanças públicas, e, acima de tudo, damos passos determinados, fortes e justos para combater o que tem sido um ataque especulativo dirigido ao nosso país e que é importante rapidamente debelar.
Espero – é essa a expectativa – que toda a Câmara, neste momento, dê apoio à concretização destas medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento e que o faça também relativamente a outras medidas que posteriormente analisemos, porque é determinante que se combata a situação difícil em que o País se encontra para não entrarmos (e não estamos muito longe desse risco) numa situação dramática, que a todos afectará de forma claramente iníqua.
Sr. Presidente, é um dia importante. Espero que se possam seguir outros!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 23/XI (1.ª) – Aprova um regime que viabiliza a possibilidade de o Governo conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito activas a Estados-membros da zona euro e prestar garantias pessoais do Estado a operações que visem o financiamento desses Estados, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.
Vamos concluir o debate deste diploma e depois, cerca de 15 minutos após as 12 horas, faremos as votações.
Tem a palavra, para apresentar a proposta, em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (Carlos Pina): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O momento que estamos a hoje a viver na Europa e no mundo é claramente um momento de verdadeiro ataque à União Europeia, à zona euro e à moeda única. Por isso, nunca como hoje se valorizou a importância da estabilidade económica e monetária da Europa.
Não existe, a nível europeu, um quadro regulatório eficaz propiciador de mecanismos de intervenção para reacção a situações de crise como esta que estamos a viver. A construção da união monetária da Europa funciona num regime de solidariedade entre os países que integram a zona euro e é em nome dessa solidariedade que o Governo português apresenta hoje, aqui, esta proposta de lei, tendo em vista precisamente permitir uma actuação concertada da parte do Governo português com a solução europeia que está a ser posta em marcha para auxiliar, neste caso, o Estado grego.
Trata-se de operações coordenadas a nível europeu, de operações de assistência financeira através de empréstimos sem carácter concessional, em condições de mercado e condicionadas à assumpção de compromissos da parte do Governo grego no sentido da estabilização da sua economia e das suas finanças públicas e de um retorno, tão urgente quanto possível, ao financiamento em mercado e de acordo com as condições de mercado vigentes.
Por último, julgamos que este diploma tem também uma outra importância absolutamente fundamental, que se prende com o reforço das condições para que assistamos novamente à criação de um verdadeiro clima de confiança quanto à situação da nossa economia e das nossas finanças públicas. Clima de confiança esse que, de certo modo, já se está a verificar.
Os últimos dados relativos à evolução económica e à própria execução orçamental reforçam precisamente os dados de uma recuperação do ciclo económico que já se está a verificar, tanto ao nível da execução orçamental, como ao nível da situação económica, em particular do sector exportador, cuja evolução no primeiro trimestre regista já um crescimento de cerca de 14%, com reflexos imediatos nas empresas portuguesas e, em especial, nas pequenas e médias empresas.

Aplausos do PS.