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43 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar à Câmara que, em meu nome e em nome dos Deputados Joaquim Ponte e João Bosco Mota Amaral, apresentaremos uma declaração de voto sobre as duas propostas de resolução que acabaram de ser votadas.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, iremos apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado João Pinho de Almeida pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, para anunciar que irei também apresentar uma declaração de voto em relação às duas votações que acabaram de ser feitas.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Vamos agora passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 192/XI (1.ª) — Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, iremos apresentar uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 118/XI (1.ª) — Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e abstenções do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 237/XI (1.ª) — Impõe limites aos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e do BE.

Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas informar a Câmara de que irei apresentar uma declaração de voto escrita sobre os projectos de lei n.os 192/XI (1.ª), 118/XI (1.ª) e 237/XI (1.ª).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Passamos à votação do projecto de resolução n.º 64/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma lei-quadro da doença crónica, definindo um regime próprio para o acesso ao medicamento, bem como a sistematização de toda a legislação aplicada à comparticipação dos medicamentos (PSD).

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