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48 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010

Eu acredito nas virtualidades da Família, como célula fundamental da nossa sociedade. Mas o que se
assiste todos os dias, especialmente em Portugal, é à multiplicação de mecanismos que separam os pais dos
filhos, os cônjuges dos cônjuges, os amigos dos amigos.
Assiste-se todos os dias à erradicação da classe média portuguesa, designadamente, das PME’s
comerciais, face à proliferação irracional das áreas da grande distribuição e dos grandes centros comerciais,
gerando uma perda líquida de empregos estáveis, e contribuindo para a proletarização acelerada de Portugal,
na base do emprego precário e mal pago.
No nosso país, olha-se para o exemplo da Europa por tudo e por nada. Mas em matéria de encerramento
ao domingo, fecha-se os olhos a uma Europa que, esmagadoramente, faz do domingo a regra do descanso
semanal.
Admito a existência de excepções para as áreas turísticas, a restauração, as actividades de animação, as
lojas de conveniência, as zonas de fronteira, os estabelecimentos de combustíveis, ou os quiosques, na base
de critérios objectivos. Admito que haja um certo número de domingos por ano, de abertura geral, mas nos
dias de Ano Novo, no 1.º de Maio ou no Natal, não se deve tocar.
O consumismo sem limites levou ao endividamento descontrolado e é este que está na origem da maior
crise financeira da História, que nos dilacera a actualidade.
Não deixo de considerar uma situação singular que todos aqueles que tomam as decisões legislativas ou
regulamentares que retiram aos trabalhadores e pequenos empresários o direito ao descanso dominical, não
prescindem, eles próprios, do seu próprio descanso. Não se conhece nenhum ministério, secretaria de Estado
ou câmara municipal, nem gabinete de deputado ou de chefe de empresa, que esteja aberto ao domingo para
funcionamento de decisores com vontade de trabalhar, em prejuízo do lazer, do convívio com a família ou com
os seus amigos, Descansar ao domingo, é privilégio de quem decide! Os outros que trabalhem. Vai assim
Portugal!

O Deputado do PSD, Mendes Bota.

——

As eleições legislativas realizadas a 27 de Setembro de 2009 traduziram-se numa profunda alteração do
quadro parlamentar, com a perda da maioria absoluta pelo PS. Sob os impactos da crise económica e
financeira, os problemas e as dificuldades das pequenas empresas estiveram no centro do debate. Face à
nova relação de forças na Assembleia da República e às declarações feitas pelos diversos partidos políticos,
nomeadamente no período eleitoral e, muito em particular, pelo PSD e CDS/PP, em defesa das micro,
pequenas e médias empresas, admitia-se que fosse possível a Assembleia da República encontrar outra
solução para os horários do comércio.
As empresas do comércio e da distribuição representam mais de 25% das empresas portuguesas, mais de
95% dessas empresas são micro (entre 1 e 10 trabalhadores), sendo que 88% tem entre 1 e 4 trabalhadores.
Recebidas em audiência em sede da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, várias das
associações concelhias deste importante sector económico defenderam uma nova regulação do comércio com
abundante argumentação, sem serem contestadas pela generalidade dos grupos parlamentares, com
excepção do Grupo Parlamentar do PS.
Foi neste contexto, que o Grupo Parlamentar do PCP reapresentou o projecto de lei n.º 429/X (3.ª), com as
necessárias alterações e actualizações, que tinha sido debatido em 2 de Maio de 2008, e então inviabilizado
pelas votações do PS, do PSD e do CDS-PP.
As votações conjuntas do PS, do PSD e do CDS-PP contra o projecto de lei n.º 192/XI (1.ª), do PCP (e
outros dois projectos lei de outros partidos no mesmo sentido), inviabilizaram mais uma vez a hipótese de uma
nova regulação dos horários do comércio e distribuição. Frustraram as expectativas de milhares de
comerciantes e de dezenas das suas associações, sustentando as posições dos grandes grupos de
distribuição e da sua associação sobre a matéria. Isto apesar da total disponibilidade do PCP para, em sede
de debate na especialidade, se estabelecer o período de transição para um novo regime de horários,
reduzindo ao mínimo os possíveis custos dessa mudança e outras alterações que se julgassem necessárias.

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