9 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010

Aplausos do CDS-PP.

Também aqui estamos claramente em divergência da Europa, onde a generalidade dos países, lembro, tem três, quatro e até menos escalões! Vou dar só alguns exemplos: a Áustria tem um escalão; a Bulgária tem um; Chipre tem quatro; a República Checa tem um; a Estónia tem um; a Hungria tem dois; a Irlanda tem dois; a Letónia tem um; a Lituânia tem um; Malta, quatro; Polónia, três; Eslováquia, um; Espanha, quatro; Suécia, três; Reino Unido, três; e a Eslovénia tem três.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E não compreendemos também, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, que o Estado todos os dias peça esforços aos portugueses e ele próprio não faça o esforço que lhe é exigível!

Vozes do CDS-PP: — Claro!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ainda esperamos, e continuaremos a esperar, por exemplo, uma posição firme e valente, relativamente aos prémios dos gestores de empresas participadas!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Sequeira

A Sr.ª Isabel Sequeira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013, apresentado pelo Governo português, prevê medidas de consolidação orçamental que visam reduzir o défice público e controlar o crescimento da dívida pública, nomeadamente a consagração de uma nova taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, no valor de 45%, para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham um valor anual de rendimentos superior a € 150 000.
O Governo afirma tratar-se de uma medida de aplicação temporária e extraordinária que visa promover a repartição justa e igualitária do esforço de recuperação da economia e de consolidação das contas públicas, reforçando-se a equidade do IRS.
Dito de outra forma, menos «poética», estamos a precisar de mais dinheiro e, por isso, vamos aumentar os impostos!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Sequeira (PSD): — Compreendam que é necessário fazer mais um sacrifício! Com esta alteração, Portugal passará a contar com oito escalões de IRS, número muito superior ao da maioria dos países europeus, que, em média, dispõem de três a quatro escalões de imposto.
Em Portugal, complica-se o que urge simplificar.
Esta alteração proposta é uma medida essencialmente simbólica, que pretende transmitir à opinião pública a ideia de que se vai tributar os rendimentos mais elevados. Mais uma «brilhante» ideia de propaganda que redundará em resultados escassos, face ao grave problema que o País enfrenta e que se agiganta diante dos nossos olhos!

Aplausos do PSD.

Num cenário de desequilíbrio das contas públicas, agravado pelo aumento das exigências em termos sociais que decorrem do crescente número de desempregados e antecipando-se um moderado crescimento