92 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010

Situação de crise, realça-se, provocada não por falta de viabilidade económica do Grupo mas derivada
exclusivamente ao clima recessivo que o País atravessa e às dificuldades levantadas pelo principal credor,
Caixa Geral de Depósitos, na renegociação da dívida. Perante este cenário, parece, à partida, que estariam
reunidas todas as condições para que o projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda fosse
votado favoravelmente.
No entanto, tal justificara-se por uma simples razão: o BE, feita a Exposição de motivos, termina
recomendando ao Governo, e cita-se, que «Adopte as medidas necessárias à recuperação da actividade da
Cooperativa dos Produtos Alimentares (Alicoop), nomeadamente tendo em consideração os requisitos do
plano de viabilização elaborado pela consultora internacional Deloitte (»)«. E continua recomendando ao
Governo que «Realize todas as diligências indispensáveis ao apuramento das responsabilidades da Caixa
Geral de Depósitos no adiamento deste processo.»
Ou seja, usando e aproveitando uma razão nobre, a viabilização económica de um Grupo e a preservação
de centenas de postos de trabalho, não pode o BE deixar de, a «cavalo» dessa causa, imprimir o seu ferrete
ideológico e pretender encapotadamente, ou nem tanto, que о Governo interviess e directamente, de forma
centralista e autoritária, numa esfera que é do foro empresarial e onde, em nome dos princípios da liberdade,
autonomia e independência empresarial e dos mercados, não são admissíveis e legítimos esse tipo de
intervenções centralistas e controladoras do poder central.
O Estado, não o Governo, é accionista da Caixa Geral de Depósitos e tivesse o BE recomendado ao
Governo que, em sede de Conselho de Administração, através dos administradores que representam os
interesses do Estado, deliberasse votar favoravelmente medidas tendentes a viabilizar o Grupo em questão e
não teria o signatário hesitado em votar favoravelmente o projecto de resolução.
Assim, perdeu-se, por culpa exclusiva do autor do projecto, BE, uma oportunidade soberana para ajudar o
Grupo Alicoop e todos os seus trabalhadores.

O Deputado do CDS-PP, Artur Rêgo.

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Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do PS Acácio Pinto não foi entregue no prazo
previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missão parlamentar:

Partido Social Democrata (PSD)
Carina João Reis Oliveira

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)
João Barroso Soares
Luís Miguel Soares de França