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82 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Ninguém falou nisso!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Portanto, é disso que estamos a falar, de uma nova desculpa para injustiças que já são velhas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, os vários grupos parlamentares trouxeram-nos aqui desígnios, vanguardismos, preocupações com as famílias que decidem ter filhos.
Mas, na «hora H», quando se tem de tomar medidas de apoio efectivo a essas famílias, fica para amanhã, fica para outro dia» O País precisa de apoios efectivos à natalidade e, hoje, é o momento histórico para decidir nesse sentido.
Mas, hoje, quer o Partido Socialista, quer o PSD, quer o CDS, desperdiçam essa oportunidade.
O PCP continuará sempre na linha da frente na defesa do direito à protecção na maternidade, na paternidade e na adopção.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao período de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Solicito aos Srs. Deputados que não puderam utilizar os meios electrónicos que o assinalem à Mesa.
Estão presentes 201 Srs. Deputados (87 do PS, 69 do PSD, 16 do CDS-PP, 15 do BE, 12 do PCP e 2 de Os Verdes), pelo que temos quórum de deliberação.
Srs. Deputados, começamos pela apreciação e votação do voto n.º 45/XI (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Mário Júlio Montalvão Machado (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira nota que quero referir nesta intervenção a propósito do falecimento do ex-Deputado Dr. Mário Montalvão Machado é a circunstância de apreciarmos e votarmos aqui um voto que foi subscrito por todas as bancadas e por todos os líderes parlamentares. E esta nota tem realmente um significado: ela é o retrato, o perfil, o carácter do Dr. Mário Montalvão Machado.
O Dr. Mário Montalvão Machado não tinha inimigos, tinha adversários políticos, com quem convivia, com muita elevação e com muita tolerância.
Tive o privilégio de conhecer e de trabalhar, muito de perto, com o Dr. Mário Montalvão Machado e quero dizer-vos que aprendi muito com ele, e se, porventura, ao longo da minha carreira política, como Deputado na Assembleia da República, consegui também aqui afirmar alguns valores e alguns princípios, devo-o, em grande parte, àquilo que dele recolhi como exemplo de postura cívica e de dignidade.
Não foi um homem que nasceu para a política apenas com o 25 de Abril. Era um resistente. Fazia parte de um núcleo de advogados do Porto que envolvia nomes, para além daqueles que com ele fundaram o PSD, como os de Manuel Macedo, Cal Brandão e Miguel Veiga, que, com ele, veio para o PSD; foi fundador do PSD com Francisco Sá Carneiro, sendo o militante n.º 6 do Partido Social Democrata.
Portanto, a democracia deve-lhe muito, antes e depois do 25 de Abril, na medida em que foi aquele núcleo que fez fundar este partido, o partido, como ele dizia, da social-democracia à portuguesa.

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