35 | I Série - Número: 057 | 15 de Maio de 2010

É por estas razões que o Partido Social Democrata já apresentou um projecto de resolução que «Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de biotérios para investigação científica que promova a implementação dos princípios 3 R».
Não se exige do legislador que intervenha na regulamentação detalhada da prática de investigação nem na articulação entre as entidades interessadas na experimentação animal, quando a própria comunidade científica já partilha plenamente as preocupações gerais da sociedade.
Contudo, é nosso dever incentivar a auto-regulação da comunidade e a criação de instrumentos para o aperfeiçoamento das práticas correntes. Acresce que existe já entre nós um número elevado de biotérios com dimensões suficientes que possam partilhar estas preocupações.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Terá de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata partilha as preocupações dos peticionários e entendeu dar à análise do problema uma grande atenção para assegurar que daqui se extraiam os ensinamentos necessários para o aperfeiçoamento do nosso sistema científico.
Constatou também que as preocupações dos peticionários são já partilhadas pela comunidade científica e espera que o projecto de resolução que apresentou venha a ser aprovado em breve e que o Governo venha a dar a maior atenção aos problemas decorrentes do crescimento do nosso sistema científico, especialmente nas muitas áreas de grande relevância para o nosso desenvolvimento social e económico, que exigem ainda experimentação animal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saúdo e cumprimento os subscritores desta petição.
O conjunto de questões levantadas pela petição deve merecer por parte da Assembleia da República a maior atenção, não só porque ela se refere à construção de uma infra-estrutura que faz uso de uma forte componente de financiamento público, mas também pela própria infra-estrutura em causa, a sua natureza comercial e privada e o seu objectivo de produção animal para experimentação.
A Comissão de Educação e Ciência, que acompanhou e aprofundou as diversas questões levantadas pela petição, e aprovou sobre esta um relatório da autoria do Sr. Deputado Ferreira Gomes, que aproveito também para cumprimentar pelo trabalho desenvolvido, traz, hoje, ao Plenário da Assembleia um documento valioso de análise que é substancialmente completado pelo conjunto de contributos exteriores e pareceres que foram recebidos na Comissão.
Se atentarmos a esses pareceres, desde individuais a institucionais, torna-se evidente a superfluidade de construção de um novo biotério central, particularmente tendo em conta que as próprias instituições e centros de investigação em Portugal ou já dispõem de biotérios e para tal têm projectos em curso ou já dispõem de formas de obter os animais. Acresce que são as próprias instituições a referir, tal como grande parte dos pareceres recebidos, que existe, hoje, em Portugal suficiente capacidade de resposta para as necessidades de experimentação e investigação que se colocam.
Por outro lado, é cada vez mais abrangente a preocupação com o bem-estar animal que se manifesta na nossa sociedade, o que revela também uma crescente consciência de que não é necessária a sobreexploração dos recursos biológicos e naturais promovida pelo próprio capitalismo, muitas vezes em função de objectivos absolutamente estéreis, o que, aliás, tem vindo a justificar uma intervenção constante do PCP no quadro da Assembleia da República, quer do ponto de vista da apresentação de iniciativas legislativas quer de questões dirigidas ao Governo.
Aproveito também para dar nota à Sr.ª Deputada Manuela Melo que a Direcção-Geral de Veterinária, muito embora cumpra, de acordo com a lei, o conjunto de objectivos que aqui enunciou, tem, objectivamente, falta