23 | I Série - Número: 057 | 15 de Maio de 2010

Vamos, agora, iniciar a discussão da petição n.º 403/X (3.ª) — Apresentada por António Pereira dos Santos e outros, solicitando que a Assembleia da República tome medidas no sentido do respeito pelos direitos ao ambiente, à qualidade de vida e ao património face à instalação de uma linha de muito alta tensão nas freguesias de Belas, Agualva-Cacém e S. Marcos, concelho de Sintra.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero agradecer aos peticionários por esta iniciativa.
Trazem-nos aqui um pedido sobre um tema e com preocupações que o PSD há muito partilha; transmitemnos a sua preocupação sobre os efeitos que os campos electromagnéticos, gerados por linhas de muito alta tensão, causam nas populações, em particular, aquelas linhas que conduzem à subestação eléctrica de Trajouce; pedem-nos para ser ouvidos no processo de autorização da instalação — o que já decorreu —, mas pedem-nos alternativas mais seguras e pedem-nos que actuemos.
Ora, aos peticionários e a esta Câmara, o PSD pode dizer que esta é uma preocupação que há muito partilha mas, sobretudo, é uma preocupação numa matéria em que o PSD actuou. Há mais de seis anos, apresentou a esta Câmara um projecto de resolução sobre um código de boas condutas, que foi aprovado; na última legislatura, apresentou um projecto de lei para regular esta matéria e os limites de exposição, que o Partido Socialista decidiu ignorar; de novo, nesta Legislatura, o PSD apresentou um projecto legislativo equilibrado, que foi aprovado, na generalidade, e do qual se aguarda a sua aprovação e conclusão, na especialidade.
Este é um tema de que devemos tratar rapidamente, pois, segundo o projecto do PSD, resolvem-se não apenas situações para o futuro mas também situações passadas.
Reparem que estamos perante situações em que a saúde pública pode estar em causa. Nesta matéria, não há certamente certeza científica mas há um risco muito relevante, um risco que, embora não demonstrado, não foi negado e, por isso, devemos aplicar o princípio da precaução. É por isso que o projecto de lei do PSD é um projecto equilibrado, que concretiza esta preocupação, que vai ao encontro dos anseios e pedidos das populações, nesta petição.
Neste projecto de lei, como disse, não apenas resolvemos para o futuro mas pretendemos resolver para o passado, com a obrigação de criar um plano de correcções, a aprovar, em dois anos, e a implementar num máximo de 10 anos.
Neste projecto de lei do PSD é criada a obrigação de serem fixados limites de protecção que sejam razoáveis, protejam a saúde, em particular, em zonas sensíveis como escolas, unidades de saúde, lares e edifícios residenciais. O Governo e a REN são obrigados a actuar, caso os limites de afastamento não sejam cumpridos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma petição relevante sobre um tema relevante, que se repete não só neste local mas em muitos outros deste país.
A Assembleia da República deve actuar e regular nesta matéria. O PSD já fez parte do seu trabalho, apresentou uma proposta a esta Câmara, uma proposta razoável que poderá resolver, e bem, este problema.
Esperemos, então, que este projecto de lei do PSD seja aprovado em breve.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, saudar os mais de 5500 peticionários desta petição sobre as linhas de muito alta tensão nas freguesias de Belas, Agualva-Cacém e S. Marcos, todas no concelho de Sintra.
A matéria das linhas de muito alta tensão tem sido bastante debatida neste Parlamento, mas é uma matéria que, infelizmente, tarda em obter uma solução legislativa eficaz.