26 | I Série - Número: 057 | 15 de Maio de 2010

O Sr. Rui Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar e saudar os mais de 5000 subscritores desta petição.
Esta petição, referente à instalação de uma linha de muito alta tensão nas freguesias de Belas, Agualva, Cacém e São Marcos, todas elas no concelho de Sintra, representa um problema em torno de um investimento que foi desenvolvido numa área urbana com uma densidade populacional muito elevada e com muitos equipamentos, nomeadamente escolares e sociais. Assim, os subscritores desta petição representam aqui uma preocupação do mundo urbano, das pessoas que vivem numa cidade recentemente criada por esta Assembleia da República. Ao apresentarem esta petição não fizeram mais do que transmitir, dar conhecimento a todos nós das suas preocupações, dos seus receios e dos seus medos em relação a esta infra-estrutura.
Não está em causa a necessidade deste investimento. A qualidade e a estabilidade do fornecimento de energia eléctrica são decisivos para a qualidade de vida destas populações e para a atractividade e competitividade destes municípios.
Todos nós sabemos que esta área, além de ser residencial, tem muitas unidades industriais e vários parques industriais e, portanto, em matéria quer de qualidade de vida das populações, quer de criação de emprego, quer de atractividade de investimento, esta infra-estrutura de fornecimento de energia eléctrica é absolutamente decisiva.
Não podemos também esquecer que estão aqui envolvidos dois concelhos que têm tido um crescimento e um desenvolvimento muito acentuado nas últimas décadas, ou seja, os concelhos de Sintra e de Cascais.
No actual quadro legal, o licenciamento destas infra-estruturas prevê o envolvimento de várias entidades, nomeadamente das entidades locais. Não posso deixar de lamentar aqui que a actuação da Câmara Municipal de Sintra tenha sido marcada pela ausência. A Câmara Municipal de Sintra não deu o parecer que lhe competia nem as informações necessárias para que o planeamento desta rede pudesse salvaguardar as populações. Aliás, ainda muito recentemente foi apresentado um relatório na Assembleia Municipal de Sintra em que isso mesmo era referido pelo seu relator.
As linhas de muito alta tensão, como é o caso, geram nas populações naturais sentimentos de apreensão, despertam medos resultantes da falta de informação e de esclarecimento. Deveriam as entidades responsáveis por este investimento desenvolver estratégias de comunicação, informação e envolvimento das populações que pudessem, de alguma forma, atenuar estes naturais receios, fazendo com que as populações participassem também neste processo de decisão e planeamento.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, conhecedor da importância destes investimentos para o desenvolvimento desta região, não pode deixar de atender às naturais preocupações das populações atingidas.
Por isso mesmo, em sede do grupo de trabalho criado na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sobre a protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalação e de equipamentos eléctricos, estamos envolvidos e bastante empenhados no sentido de resolver este assunto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», saudar os subscritores desta petição e reconhecer-lhes toda a razão na pretensão que trazem, mais uma vez, à Assembleia da República.
O Grupo Parlamentar «Os Verdes» procurou contribuir, nesta como na anterior legislatura, para a resolução concreta deste problema, bem como de outros problemas idênticos, relativos à instalação de linhas de muito alta tensão, que percorrem todo o País devido a imposições de traçados que se procuram fazer, com a anuência do Governo, e que vão contra os interesses das populações. Quando falamos aqui de interesses, falamos da sua segurança e da saúde pública.
Infelizmente, nem todas as bancadas, designadamente a maioria parlamentar, acederam à resolução deste problema, como se impunha, por via legislativa no sentido de criar regras concretas que preservassem essa