65 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É esta a perversão do casamento e da união de facto que o PS, o BE e o PCP insistem em impor à sociedade portuguesa e que deu causa, e bem, ao veto do Sr. Presidente da República na anterior Legislatura. E, valha a verdade, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes, vetou-a o Sr.
Presidente da República e vetá-la-iam também a grande maioria dos unidos de facto portugueses, acaso tivessem idêntico poder.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Olhe que não!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Francisca Almeida, o que contrasta com a modernidade do Partido Socialista é o conservadorismo do PSD.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Está enganada!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — O problema do PSD, nesta discussão, é que a nossa modernidade é a defesa radical e intransigente da liberdade individual, da escolha de cada um.

Protestos do PSD.

E isto contrasta imenso com a Sr.ª Deputada e com o seu partido. E sabe porquê, Sr.ª Deputada? Pensemos em direitos individuais, em matéria de civilização. Nesta matéria, o PSD votou sempre contra (e não é particularmente em relação a esta lei das uniões de facto), votou contra em 1999, votou contra em 2001, votou contra em 2009 e votará calmamente contra em 2010, porque a questão é de preconceito e não da lei em concreto, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

Mas voltemos à história do João e da Maria. A Sr.ª Deputada não pode olhar para o João e para a Maria como se fossem apenas dois jovens de 18 e de 20 anos.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — São milhares!

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Mas os senhores não distinguem!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — A Sr.ª Deputada tem de olhar para a quantidade de famílias — e são milhares, Sr.ª Deputada, são mais de 300 000 cidadãos portugueses! — que vivem em união de facto há 10, 15, 20, 25 ou 30 anos e que, de um momento para o outro, se morre um membro do casal, o membro sobrevivo fica com direito a rigorosamente nada, nem a uma pensão por morte.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Já podem ter uma pensão por morte!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — A Sr.ª Deputada acha que isto é justiça social? Acha que estender o direito ao arrendamento não a cinco anos mas ao período que durou uma relação de união de facto é injustiça e que seria melhor a pessoa ser despejada, ficar na rua, Sr.ª Deputada?

Protestos do PSD.