70 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Deixem-nos em paz com as nossas escolhas pessoais. Respeitem a liberdade individual, ao menos no plano da intimidade.

Aplausos do PSD, com alguns Deputados de pé, e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Manuel Pureza.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, a sua intervenção mostra bem o que é verdadeiramente (para utilizar as suas palavras) o campeonato do disparate e do absurdo.

Aplausos do BE.

O Sr. Deputado utilizou, aliás, imagens que, deixe-me dizer-lhe com toda a franqueza, são de um terrível mau gosto, porque comparar uma hipotética regulação do namoro com a vida concreta de pessoas concretas que há décadas vivem em união de facto revela não só insensibilidade mas, realmente, mau gosto.

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — A verdade, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, é que só por puro preconceito ideológico se pode recusar o reconhecimento de direitos básicos a casais em união de facto. E esta é a questão que estamos aqui a debater e não outra!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não é, não!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É puro preconceito ideológico da sua parte, da vossa parte. É isto que vos faz recusar o reconhecimento de direitos básicos a casais em uniões de facto.
A casa de morada de família, o regime de férias, feriados, faltas e licenças, o direito a prestações por morte,»

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Já está tudo na lei!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — » isto os senhores recusam por puro preconceito ideológico.
Deixe-me dizer-lhe também, com toda a franqueza, que invocar a informalidade para negar direitos básicos a cidadãos é uma pura hipocrisia, Sr. Deputado, porque só os próprios é que podem decidir nesta matéria.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — E, de facto, o registo da união é o critério, é o momento em que essa questão pode e deve ser decidida.
Mal estaríamos, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, se a liberdade individual fosse razão para negar direitos fundamentais às pessoas, e é isto que a sua intervenção deixa muito claro.
Apurar o regime jurídico das uniões de facto é proteger famílias concretas, não é um ataque à família em abstracto.
Por isso mesmo, Sr. Deputado, pergunto-lhe, com toda a franqueza: o que é que defende, em matéria de regime jurídico aplicável a pessoas em uniões de facto em duas matérias: casa de morada de família e prestações por morte? Diga-nos, Sr. Deputado, o que é que o senhor e o seu partido defendem nesta matéria.