71 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
Está com o tempo a zero «positivo», mas vai ter uma doação de tempo do CDS-PP. Peço-lhe que seja também conciso.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, vou ser necessariamente breve, porque, de facto, não tenho tempo.
Sr. Deputado José Manuel Pureza, quero, muito rapidamente, dizer-lhe duas ou três coisas.
Em primeiro lugar, é evidente que o Sr. Deputado tinha de reconhecer que, de facto, isto aqui é um disparate e é um absurdo.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Usei palavras suas!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Talvez o alvo do disparate é que esteja mal visto da sua parte, porque o disparate é a iniciativa que os Srs. Deputados apresentam, visto que põem em causa a liberdade das pessoas.
O que o Sr. Deputado não percebe — e quem é passadista e retrógrado é a vossa proposta — é que, hoje em dia, namorar também é viver junto. Viver junto não é só para as pessoas que vivem há 20, 30 e 50 anos.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mas é também!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Os jovens, hoje em dia, ao namorarem, também optam por viver juntos. Mas os namoros agora passam a ter um prazo de validade, que é um ano de 364 dias, porque, se tiverem a ousadia de chegar aos 2 anos, aqui vem o Estado, aqui vêm as obrigações, aqui vem tudo aquilo que as pessoas não quiseram, nem pediram, nem reclamaram de ninguém.
Quanto à pergunta que me fez, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que é falso, e, repito, é falso, porque os direitos necessários satisfatórios já estão consagrados na lei.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Agora fica claro! Como está, está bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não é preciso rigorosamente mais nada. O que os senhores querem fazer é, pura e simplesmente, acabar com a liberdade individual das pessoas.
Fico à espera da lei do namoro!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Deputados do Partido Socialista: Começo esta minha intervenção por dizer que correu mal, mesmo muito mal o facto de este debate se realizar neste dia. O dia não é um bom dia. Diria mesmo, Sr. Presidente, que é preciso algum descaramento, é preciso lata para fazer este debate logo no dia de hoje. Vêm hoje com leis para as uniões de facto, cheias de garantias, direitos e «quindins», e ontem mesmo, em Conselho de Ministros, acabam com o subsídio de desemprego para os casais desempregados com filhos.
Esta é a vossa justiça social! Esta é a justiça social do Partido Socialista! Digam o que é mais importante: conceder um direito de indemnização a unidos de facto ou a majoração do subsídio de desemprego a casais desempregados e com filhos?

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É demagogia pura!