76 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010

certeza: os senhores querem dar um ar de esquerda, querem sair deste debate dizendo que somos contra a liberdade individual — »

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — E são!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — » vejam lá bem!» — , só que os senhores, o PSD e o CDS, querem impor o casamento como a única forma de constituir família e ter direitos!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É extraordinário este debate. Penso que, ao fim de 10 anos, a intervenção do Dr. Marques Guedes trouxe-nos para a noite de 23 de Abril de 1974.

Aplausos do PS.

E digo-lhe porquê. Porque o que o Sr. Deputado aqui fez foi um exercício que eu nem sei classificar, que em nada respeita nem sequer a sua própria liberdade individual, o respeito por nós próprios, como o Sr. Deputado gosta tanto de dizer. O seu conservadorismo chegou a um ponto tal que nenhum Deputado do PSD, em nenhum debate nesta Casa, conseguiu chegar. O Sr. Deputado considera mesmo ilegítima uma situação de união de facto.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não percebeu nada!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — O Sr. Deputado não consegue perceber que uma situação de união de facto tem a ver com a liberdade das pessoas, que o PS não é dirigista. O que o PS faz quando apresenta o projecto de lei — e já o fez na anterior legislatura — é reconhecer que as pessoas que optam livremente por viver em união de facto merecem protecção jurídica.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Impõem!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Mais, Sr. Deputado: o Partido Socialista defende mesmo a liberdade e a igualdade e não gosta de institutos que «guetizem» as pessoas.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Foi por isso que, em 2001, se empenhou para que o regime das uniões de facto se estendesse às pessoas do mesmo sexo e que, ao longo dos anos, se empenhou, e nesta legislatura aprovou, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. E o que os Srs. Deputados têm como resposta é uma união civil registada, mas só para pessoas do mesmo sexo, porque, assim, ficamos com qualquer coisa escondida. Isso, sim, é conservadorismo, é discriminação, e não foi isso que quisemos trazer com esta lei das uniões de facto.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Não percebeu nada!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava que o Sr. Deputado, pelo menos, ouvisse aquilo que se diz na União Europeia e no Conselho da Europa sobre a importância que devem ter, e que merecem, as pessoas que escolhem viver em união de facto.