82 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, agradeço as perguntas que me fizeram.
Os Srs. Deputados acabaram de acusar de pouco sérias, demagógicas ou securitárias as seguintes pessoas ou entidades: Conselho Superior da Magistratura, Sindicato dos Magistrados do Ministçrio Põblico,»

O Sr. António Filipe (PCP): — Não foi nada! Está enganado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » Directores das Forças e Serviços de Segurança, Guardas Prisionais, Dr. Laborinho Lúcio, Dr. António Ventinhas, Comissário Paulo Rodrigues, Procurador-Geral da República, Dr. Pinto de Albuquerque e mais 12 000 portugueses que assinaram a petição que está em apreciação.

O Sr. António Filipe (PCP): — E os pauliteiros de Miranda!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vou recordar-lhe, Sr. Deputado António Filipe, o que diz o Conselho Superior da Magistratura, esses perigosos securitários: «Esta solução trata-se, no mínimo, duvidosa e, por certo, não espelha a consciência ético-jurídica da comunidade, estando por saber se os fins exclusivamente ressocializadores que se pretendem são os únicos a ter em conta, bem como se os mesmos serão suficientemente acautelados, com um alívio tão profundo da reacção penal a uma conduta criminosa necessariamente grave» — palavras do Conselho Superior da Magistratura, Sr. Deputado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Eh lá!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Posso também citar o Presidente da República. Quer que o cite, Sr. Deputado? «O conjunto de outros requisitos que é susceptível de criar riscos para vítimas e justo receio de alarme social».
Mas posso citar alguém que está mais perto do terreno, como o ex-Coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança: «Portugal está a tornar-se um país para criminosos».
São estes os demagogos que os senhores referem?

O Sr. António Filipe (PCP): — Não! Os demagogos são vocês!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não são, Sr. Deputado, são pessoas que, simplesmente, sabem o que se passa no nosso País.
Portanto, Sr. Deputado Manuel Seabra, estamos a tratar de questões sérias e de uma forma séria; os senhores é que, de uma forma irresponsável — e, já agora, digo-lhe que leia a proposta de lei n.º 153/IX, do tempo em que o regime aberto virado para o exterior só era concedido em um terço ou em metade da pena e depois de ser concedido o RAVI (Regime Aberto Virado para o Interior). Tenho muito gosto em lhe oferecer uma cópia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Deputado Hugo Velosa disse que houve um endurecimento da nossa posição, mas não, Sr. Deputado, houve, isso sim, uma mudança. Não diria que o mundo mudou em 15 dias, como o Sr. PrimeiroMinistro, mas o PSD mudou, porque mudaram, de facto, as vossas propostas, vindo ao encontro das nossas.
São iguaizinhas, basta mudar um número ou outro!