27 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na madrugada de 31 de Maio uma frota de ajuda humanitária, acompanhada por uma comitiva internacional, foi atacada em águas internacionais por um grupo armado que a tomou e assassinou vários dos seus elementos. Este grupo armado não é um bando de terroristas ou de piratas: é o exército de um país! E se a comunidade internacional não age já é cúmplice deste crime e dos que inevitavelmente se seguirão.
A Frota Liberdade transportava 10 toneladas de ajuda humanitária para Gaza e cerca de 700 activistas pelos direitos humanos, oriundos de 40 países, incluindo palestinianos e israelitas, representantes eleitos de diversos países e uma galardoada com o Prémio Nobel da Paz. Transportavam alimentos, cimento, brinquedos, para a população de Gaza. Foram atacados em águas internacionais, com gás e tiros de metralhadora, pelo exército israelita, um dos exércitos mais poderosos do mundo.
Na base de tudo está a defesa ao cerco a Gaza que esta frota procurava furar; um cerco contraproducente e inaceitável. Israel mantém um bloqueio injusto e cruel à população de Gaza, mantendo um milhão e meio de pessoas, homens, mulheres e crianças, prisioneiros no seu próprio país e privados dos mais básicos bens e direitos. Israel impede a circulação de pessoas e proíbe a entrada em Gaza de bens alimentares, medicamentos, cimento, brinquedos, instrumentos musicais, numa inaceitável punição colectiva de todo um povo. Quatro em cada cinco habitantes de Gaza dependem da ajuda humanitária para sobreviver, por causa do bloqueio imposto por Israel! O ataque mortal de Israel à frota de barcos com ajuda humanitária que iam em direcção a Gaza chocou o mundo: as Nações Unidas, a União Europeia e quase todos os governos e organizações multilaterais condenaram o ataque e pedem a Israel para acabar com o bloqueio e para se lançar uma profunda investigação sobre o ataque à frota.
Tristemente, o Governo português nada mais fez do que lamentar. Enquanto o Parlamento Europeu foi claro nas sua crítica e nas suas exigências e Espanha, França e Brasil chamaram os embaixadores de Israel para consulta, Luís Amado repudiou, envergonhadamente, o sucedido e passou em frente.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Ó meu Deus!... Por amor de Deus!...

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O Embaixador israelita em Portugal já comentou o sucedido: «Preferimos vozes de condenação à apresentação de condolências». Ou seja, Israel pratica e defende uma política de «dispara primeiro e pergunta depois»; não importa quantas vidas se perdem desde que sejam as vidas dos «outros». Nada vale: leis internacionais, direitos humanos, vidas humanas!... O Estado de Israel vive numa situação de excepção e de impunidade inaceitável e crescente!

Aplausos do BE.

Com o ataque à Frota Liberdade, Israel subiu mais um patamar na provocação à comunidade internacional.
Atacou um país membro da NATO e com quem mantinha relações diplomáticas: as embarcações são da Turquia. O estatuto de imputabilidade de que o Estado de Israel goza há décadas só o poderia levar até aqui.
Este ataque revela ainda a estupidez de uma aliança — a NATO — que se mostra inútil e incapaz, cúmplice da política externa de um dos seus membros — Israel — mesmo contra os outros membros da Aliança.

Aplausos do BE.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Foi o mesmo com o Pacto de Varsóvia, foi, foi! São uns sectários!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A maior parte das pessoas em qualquer lugar ainda partilha do mesmo sonho: dois Estados livres e viáveis, Israel e Palestina, que possam viver lado a lado e em paz. Mas o bloqueio