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29 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

não apresentaram qualquer prova disso» Presumimos que talvez se tenham tentado defender com paus, com fisgas e, quem sabe, mesmo com berlindes, uma vez que tinham brinquedos a bordo»! O exército de Israel agrediu pacíficos activistas das causas dos direitos humanos de forma completamente desproporcionada, com tiros de metralhadora, e o que aconteceu foi o assassinato de vários desses activistas, em águas internacionais.
Portanto, não há qualquer justificação para esta acção e a sua condenação veemente deve ser concretizada por acções que acabem com o estado de impunidade em que Israel tem vivido até agora. E o problema central, em tudo isto, é o cerco a Gaza, é o facto de termos um milhão e meio de pessoas que estão prisioneiras dentro do seu próprio país, situação que viola todas as leis internacionais, que viola os direitos humanos e com a qual nenhum de nós pode pactuar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta semana terá início a 47.ª Feira Nacional da Agricultura. É uma boa ocasião para o CDS-PP trazer, mais uma vez ao Parlamento, o tema da situação dos agricultores e da agricultura portuguesa.

Aplausos do CDS-PP.

Vão oito meses desde que a actual equipa do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas tomou posse.
Porque era necessário dar o benefício da dúvida ao novo Ministro, o CDS esteve na expectativa de que os erros do passado seriam corrigidos e os agricultores iriam, finalmente, ver os seus projectos aprovados, os financiamentos pagos; ver os controlos realizados; ver os procedimentos de candidatura do PRODER simplificados; ver as linhas de crédito serem específicas para a agricultura; ver os seguros agrícolas alterados; ver que o RPU (Regime de Pagamento Único) seria pago a tempo e horas; e ver que os sistemas de candidatura seriam permanentes.
Foi por isso que apresentámos neste Parlamento um projecto de resolução que foi aprovado, dando origem à Resolução n.º 9/2010. Foi por isso que apresentámos, em sede de Orçamento do Estado e que foi aprovado, um reforço de 40 milhões de euros para a componente nacional do PRODER.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não era «cientificamente» possível ter um Ministro da Agricultura pior do que Jaime Silva!... O Sr. Ministro António Serrano foi acolhido com o benefício da dúvida. Passaram oito meses e agora é tempo de resultados e os resultados são preocupantemente fracos.

Aplausos do CDS-PP.

Vejamos então.
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro comprometeu-se a, até ao final de Fevereiro de 2010, ter analisadas e decididas todas as candidaturas PRODER, apresentadas em 2008: falhou — o despacho foi adiado! Em segundo lugar, comprometeu-se a que, até ao final de Maio de 2010, teria analisadas e decididas todas as candidaturas PRODER apresentadas em 2009: falhou! Em terceiro lugar, foi criado um grupo de trabalho de simplificação do PRODER que teria como missão encontrar soluções destinadas a conferir maior eficiência e maior eficácia, readaptando, flexibilizando e simplificando a sua execução. Resultado: o único relatório produzido é de Fevereiro deste ano e altera muito pouco»! Em quarto lugar, foi reconhecida por todos, incluído pelo Sr. Ministro, a necessidade de fazer uma alteração de fundo ao PRODER. Mas o que é que o Ministro fez? Está à espera de um relatório de avaliação intercalar que foi adjudicado a um grupo de «analistas« e que apenas estará pronto no final deste ano»!

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