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30 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

Perde-se assim a oportunidade de alterar o PRODER em 2010 — só em 2011 isso será possível, já muito perto do termo do projecto.
O Sr. Ministro tem prometido, tem anunciado, tem nomeado grupos de trabalho e aguarda relatórios, mas os agricultores portugueses precisam de um ministro que governe, que encontre soluções, que simplifique e começam a ficar fatigados de promessas e de sorrisos simpáticos.

Aplausos do CDS-PP.

O RPU, de que dependem mais de 200 000 agricultores e que são verbas 100% da União Europeia, é sistematicamente pago com atrasos ou, na melhor das hipóteses, no limite do prazo. Mais grave ainda é o facto de, por incapacidade do Governo português, o País ter perdido verbas, sendo que nos últimos cinco anos se perderam mais de 250 milhões de euros.
Em termos comparativos Portugal tem a taxa de desperdício mais alta da União Europeia, 12%, quando a média é de 2,5%, sendo que em França é inferior a 2% e em Espanha inferior a 4%.
Se acrescentarmos a esta má utilização o facto de o valor da ajuda em Portugal ser de cerca de 160 €/ha — quando, por exemplo, em Espanha ç de 200 €/ha, em França ç de cerca de 300 €/ha e na Alemanha de 320 €/ha — , teremos de perguntar como podem os nossos agricultores competir com os seus colegas europeus.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Face a esta má utilização das verbas comunitárias, como se poderá comportar Portugal nas negociações da revisão da PAC? Como seremos levados a sério se reclamarmos mais verbas, quando não somos capazes de utilizar aquelas que já nos estão atribuídas?

Aplausos do CDS-PP.

Conhecendo esta situação de verbas perdidas e sabendo que se terão perdido também, em 2010, cerca de 55 000 direitos, deveriam ter «soado todas as campainha», como dizia há uns anos o então Deputado José Sócrates, e o Ministério deveria ter tomado medidas urgentes para contrariar a situação, mas, infelizmente, o Sr. Ministro não entendeu isto como uma prioridade.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O caso do PRODER 2007-2013 encontra-se numa situação que deveremos classificar como desastrosa. Para além de o programa ser burocrático e dirigista, como sempre o dissemos, como sempre o criticamos, seria, mesmo assim, de esperar que ele fosse implementado, mas estamos exactamente a meio do programa e seria de esperar que estivesse cumprido em cerca de 50%. Só que o PRODER não está cumprido nem a 50%, nem a 40%, nem a 30%, nem a 25%, nem mesmo a 20%.
Pasme-se! Está apenas cumprido a 16,6%!!... É este o valor pago aos agricultores.
Esperava o CDS-PP — e por isso demos o benefício da dúvida ao Sr. Ministro — e esperavam os agricultores portugueses que a situação com a nova equipa se alterasse, mas mudou muito pouco.
Em oito meses de governo, o Sr. Ministro conseguiu executar 3,6%, isto se considerarmos que, quando iniciou funções, a taxa de execução era de 13%; e, se continuar com uma média de execução de 0,5%/mês, terá executado, no final de 2013, mais 15%. Ou seja: no final teremos uma execução de cerca de 32%. Assim, a este ritmo, para executarmos o PRODER eram necessários não sete anos, mas, sim, 25 anos!!...

Aplausos do CDS-PP.

Bem sei que o Sr. Ministro e o PS dizem que o programa pode ir até 2015; pois pode, mas, seguramente, não é mesma coisa! Nós, no CDS, entendemos que quando vamos para jogo temos de resolver o jogo no tempo regulamentar, não é no prolongamento, como querem o PS e o Governo.
Se não alterarmos de rumo e não utilizarmos a metade do PRODER que subutilizámos, perderemos qualquer coisa como 2,282 milhões de euros! É inacreditável!!

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